Áreas de Atuação e Serviços da Defensoria.

 

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Atendimento

Necessária e Complementar

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Documentação

Área de Família - Atendimento Inicial

Quando não há processo na justiça em andamento.

  • Alimentos - a obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada, em geral um menor de idade ou mulher recém-separada ou divorciada;

  • Exoneração de alimentos – desobrigação de pagamento de pensão alimentos;

  • Alimentos gravídicos – ação para obter pensão alimentícia quando a criança ainda não nasceu;

  • Guarda – ação para ter o direito de guardar o filho enquanto menor, mantendo vigilância no exercício de sua custódia;

  • Tutela – guarda de menores incapazes;

  • Adoção – ação movida para aceitação de uma criança ou adolescente como filho;

  • Divórcio – ação para desfazer o casamento, com a ruptura de todos os laços matrimoniais existentes em virtude da união conjugal;

  • Suprimento de capacidade para casamento - 

  • Reconhecimento e dissolução de união estável - 

  • Emancipação – aquisição de capacidade civil por menores de 18 anos;

  • Interdição – declaração de outro como curador de pessoa incapaz de exercer suas funções cidadãs por conta de problema físico ou mental;

  • Investigação de paternidade - 

  • Negatória de paternidade - 

  • Inventário e partilha de bens - 

  • Regulamentação do direito de visitas - organização dos momentos de visitação de pais aos filhos

  • Separação de corpos - ação judicial para retirar o marido ou a esposa de dentro do lar do casal.

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Área de Família - Forense

Quando há processo na Justiça – Recebeu alguma intimação

​Abrangência

  • 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - Fórum Lúcio Fonte de Resende – Cidade Nova.

  • 1ª a 8ª VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - FÓRUM HENOCH REIS.

  • NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA - FÓRUM HENOCH REIS.

  • CONTESTAÇÕES, RECURSOS E CARTAS PRECATÓRIAS NA ÁREA DE FAMÍLIA.

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