
Resoluções do Conselho Superior da DPE/AM
2015
28/08/2015
RESOLUÇÃO Nº 007/2015-CSDPE/AM
Dispõe sobre as verbas sucumbenciais decorrentes de atuação dos membros da Defensoria Pública e cria a Coordenação de Arrecadação dos Honorários e dá outras providências.
17/08/2015
RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CSDPE/AM
Disciplina os critérios de atendimento de assistidos cujos processos e demandas extrajudiciais se devam tramitar em comarcas diferentes das quais residem.
17/08/2015
RESOLUÇÃO Nº 005/2015-CSDPE/AM
Altera a Resolução nº 028/2014-CSDPE/AM, que regulamenta a comissão de licitação da Defensoria Pública.
20/07/2015
RESOLUÇÃO Nº 004/2015-CSDPE/AM
Altera a Resolução nº 054/2014-CSDPE/AM, que regulamenta o estágio multidisciplinar.
24/04/2015
RESOLUÇÃO Nº 002/2015-CSDPE/AM
Altera a Resolução 021/2014-CSDPE/AM, que fixa as atribuições e titularidades dos órgãos de atuação da Defensoria Pública.
Documentos
Conselho Superior