DPE-AM vai acionar Justiça para que Estado indenize temporários desligados da Susam


A Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), vai acionar a Justiça para assegurar o pagamento de verbas rescisórias, conforme prevê a legislação trabalhista em desligamentos sem justa causa, aos trabalhadores temporários que estejam sendo dispensados da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) sem qualquer indenização. São cerca de 6 mil servidores que estão há mais de 10 anos, alguns há 16, em regime temporário e que já começaram a ser desligados para dar lugar aos aprovados em concursos da Susam.

A decisão de acionar a Justiça foi tomada na tarde desta sexta-feira, 18 de março, em audiência pública promovida pela DPE-AM no auditório da Escola Superior da DPE, no Centro de Manaus. A audiência reuniu cerca de 300 trabalhadores temporários da Susam, que foi convidada a participar mas não enviou representante, assim como também não compareceram a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), todos convidados.

De acordo com o titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, a audiência foi marcada para que se chegasse a um entendimento sobre os direitos dos temporários que estão sendo desligados e, como não houve a compreensão do Estado, a decisão é acionar a Justiça para assegurar o direito dos trabalhadores. A Secretaria enviou ofício informando que não compareceria à audiência e que aguarda que PGE e Casa Civil do Estado se pronunciem sobre os desligamentos dos temporários.

“Existe uma legislação trabalhista que diz que se há periodicidade, subordinação e pagamento, existe relação de emprego, e se há essa relação há também proteção da legislação e, por isso, cabe ação judicial pleiteando o direito desses trabalhadores temporários. Vamos discutir internamente na Defensoria se esta ação será individual ou coletiva e se acionaremos a Justiça Estadual ou a Justiça do Trabalho e, até a próxima semana, já teremos qual será o melhor caminho”, afirmou Carlos Alberto, ao detalhar que a ação judicial vai buscar responsabilizar não só o Estado mas também os gestores da Susam, individualmente, que mantiveram a contratação de temporários com prazo indeterminado, de forma ilegal, sem assegurar qualquer garantia trabalhista ou funcional.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca do Socorro, informou que muitos trabalhadores temporários já estão sendo dispensados da Susam para dar lugar aos aprovados no concurso de 2005. Ela não soube estimar quantos já foram desligados mas alerta que o número de demissões deve chegar a cerca de 6 mil quando houver a convocação dos aprovados no concurso realizado pela Susam em 2014.

“São muitas famílias nessa situação, funcionários sem saber se vão ser dispensados e se têm direito a alguma indenização. A Susam chegou a nos informar que a convocação dos concursados não ia implicar em demissões de terceirizados por causa da carência de pessoal. Mas neste ano já disse que por causa da crise econômica vai ter que demitir os temporários. Estamos unidos para que nossos colegas e suas famílias não fiquem desamparados”, destacou Cleidinir.

#DPEAM #Susam #PGE

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