Ao completar 26 anos, DPE-AM tem como principal desafio ampliar orçamento para manter serviços


Ao completar 26 anos, nesta quarta-feira, 30 de março, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem como principal desafio ampliar o orçamento para manter serviços e expandir a atuação em todo o Estado. É o que aponta o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, que destacou a preocupação com o impacto negativo da crise econômica nos repasses orçamentários para a Defensoria. Ele afirmou que já discute com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) maior participação do órgão na divisão orçamentária do Executivo.

Durante Sessão Especial em homenagem aos 26 anos da DPE-AM, no plenário Ruy Araújo da ALE-AM, nesta quarta-feira, o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, apresentou o cenário de queda nos repasses orçamentários para a Defensoria, que acumula, de janeiro a março de 2016, R$ 2,4 milhões a menos nas finanças do órgão. Permanecendo a trajetória de queda, a expectativa é a de que haverá dificuldade para pagamento da folha salarial e para manutenção de serviços oferecidos atualmente.

“A Defensoria nasceu pequena e o seu próprio melhoramento nos últimos anos ainda não foi suficiente para o cumprimento de sua missão. Não se pode incluir à Defensoria Pública um ônus tão grande, qual seja o da defesa dos interesses da população, interesses que em regra ninguém mais ouve, sem o respectivo e necessário amparo orçamentário”, afirmou Carlos Alberto, ao destacar que, atualmente, a Defensoria atua com um quadro reduzido, de 107 defensores, para uma grande demanda da população carente.

Em 2015, a Defensoria Pública realizou 213.935 atendimentos, a grande maioria, cerca de 114.119, na área de Direito de Família, seguidos da área Cível com 40.459, e da área Criminal, com 40.025 pessoas assistidas. E o volume é crescente. Em relação aos atendimentos realizados em 2014, de 121.469, houve uma evolução de 76%.

“Estamos mantendo várias conversas, um diálogo aberto com o Poder Executivo e com a própria Assembleia Legislativa no sentido de aumentar a parcela da Defensoria na repartição do orçamento. Esse trabalho já está sendo feito e esperamos que consigamos chegar a uma solução para que a Defensoria tenha dias melhores e possa melhor servir aos mais necessitados”, disse o defensor geral, Rafael Barbosa, em discurso durante a Sessão Especial na ALE-AM.

A deputada Alessandra Campêlo, que propôs a Sessão Especial juntamente com o deputado Sinésio Campos, destacou que o objetivo da homenagem, além de parabenizar o trabalho da Defensoria, foi o de chamar a atenção para a necessidade de melhoria da estrutura do órgão. Os deputados Serafim Corrêa e José Ricardo também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da DPE-AM e defenderam uma melhor repartição orçamentária entre os poderes.

“Temos que fazer um pacto de governança. Não justifica o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, ter 70 milhões de reais em caixa, aplicados no mercado financeiro, e a Fundação Cecon não ter medicamento, e Defensoria, que tem a missão de garantir o acesso à Justiça aos mais necessitados, não ter recursos para atuar. Não estaríamos prestando um serviço melhor à sociedade?”, questionou o deputado Serafim Correa.

Sessão Especial – A homenagem aos 26 anos da DPE-AM, de acordo com requerimento de Alessandra Campêlo e Sinésio Campos, é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo órgão. O deputado destacou, em seu requerimento, que o dia 30 de março marcou um momento histórico da Defensoria, quando o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar n° 01/1990 e a criou como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado com a tarefa de prestar assistência jurídica e extrajudicial à população carente.

Durante a solenidade, seis defensores públicos receberam placas de agradecimento: Antônio Ederval Lima, Eudésia Maria Eduardo Lins Mayer, Ilmair Faria Siqueira, Miguel Henrique Tinoco de Alencar, Carlos Alberto de Almeida Filho e Adriana Monteiro de Castro Martins.

Atendimentos – Em 2015, a DPE-AM totalizou 213.935 atendimentos em todos os seus núcleos e unidades descentralizadas na capital e interior do Estado. Em 2014, foram registrados 121.469 atendimentos. A área de maior demanda é a do Direito de Família, que totalizou 114.119 atendimentos no ano passado, com destaque para as ações de pensão alimentícia, guarda, investigação de paternidade e registro público.

Em segundo lugar nos atendimentos gerais da DPE-AM em 2015 estão as questões da área cível, com 40.459 pessoas assistidas, seguidos da área criminal, com 40.025 pessoas atendidas.

O maior volume de atendimentos em 2015 foi registrado em Manaus, com 126.827 pessoas assistidas. No interior, foram 86.515 atendimentos no ano passado.

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