Defensoria Pública realiza atendimentos para tratar de ações coletivas para regularização fundiária


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia na próxima sexta-feira, dia 22 de abril, uma série de atendimentos de comunidades das zonas norte, leste, sul e centro-oeste de Manaus, para tratar da regularização fundiária das áreas que ocupam. Os primeiros a serem atendidos, na sexta-feira, às 9h, são moradores do Parque das Garças I e II e Águas Claras I e II, ambos no Novo Aleixo, zona norte da cidade. De 2 a 5 de maio, mais oito comunidades serão atendidas, todas na Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, na rua 24 de maio, 321, Centro, zona sul.

O defensor público titular da Especializada, Carlos Alberto Almeida Filho, informou que os atendimentos foram agendados durante a Defensoria Itinerante pela Moradia Digna, realizada no início de abril em Manaus. Na ocasião, comunitários de vários bairros procuraram a ação itinerante para buscar a regularização fundiária de áreas que contemplam interesses coletivos e, por esse motivo, a DPE-AM organizou um cronograma de atendimentos das famílias que ocupam áreas comuns.

Na sexta-feira, às 9h, famílias do Parque das Garças e Águas Claras serão atendidas pela DPE-AM e receberão informações sobre o andamento do processo, que trata da regularização fundiária das duas áreas, que já está em curso na Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos. Nos dois locais há conflitos possessórios decorrentes da venda de um mesmo imóvel por múltiplos vendedores, dentre os quais imobiliárias e supostos proprietários ou herdeiros.

De acordo com Carlos Alberto, a situação no Parque das Garças e Águas Claras tem gerado inúmeras ações de reintegração de posse, embora ainda haja discussão judicial sobre a propriedade dos imóveis. Com a reunião, explicou o defensor público, o objetivo é esclarecer sobre as implicações da compra e venda de lotes cuja propriedade ainda está sendo discutida judicialmente e sobre o andamento do processo de regularização.

Próximos atendimentos coletivos – No dia 2 de maio, a Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos vai receber, às 10 horas, moradores do bairro Nova Vitória, zona leste da capital, que vão expor problemas fundiários que enfrentam. Os moradores relatam que têm recebido várias notificações para desocupação da área que ocupam.

No mesmo dia, às 13h, serão atendidos moradores da Comunidade Fazendinha, no bairro Alfredo Nascimento, zona norte de Manaus. Eles receberam títulos de propriedade dos imóveis mas enfrentam dificuldades para registro em cartório.

Moradores do Parque das Nações, no bairro Flores, zona centro-sul, serão atendidos no dia 3 de maio, às 10h, para obterem informações sobre a problemática enfrentada para o processo de regularização fundiária coletiva que já está em andamento na Defensoria Especializada em Interesses Coletivos. Na tarde do mesmo dia, às 13h, será a vez de moradores do bairro Novo Aleixo, que compraram imóveis da Vieiralves Imobiliária e enfrentam problemas com os bens recebidos. Na ocasião, será esclarecido o andamento do processo que já existe na Defensoria Pública para regularização da área e solução dos possíveis danos causados aos moradores.

No dia 4 de maio, às 13h, será feito o primeiro atendimento de moradores dos bairros Betânia, São Lázaro e Lagoa Verde, localizados na zona sul de Manaus, que vão relatar problemas enfrentados pelas comunidades para que seja avaliada a viabilidade da Defensoria iniciar ação de regularização fundiária coletiva.

A última reunião agendada para tratar de ações coletivas para regularização fundiária será no dia 5 de maio, às 10h, com moradores do Parque Centenário, no bairro Flores, zona centro-sul. Será um atendimento inicial para ouvir a comunidade e verificar se será necessária ação coletiva para regularização de imóveis.

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