DPE-AM vai entrar com recurso para suspender ações possessórias no Águas Claras e Parque das Garças


Em reunião com cerca de 300 famílias que moram nas comunidades Águas Claras e Parque das Garças, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) decidiu, na sexta-feira, 22 de abril, entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender ações que tratam de disputa de posse de áreas nas comunidades, que reúnem perto de 15 mil famílias. O objetivo é impedir novas ações de reintegração até que seja definida a regularidade da origem dos títulos de propriedade da área.

A reunião ocorreu no auditório da Escola Superior da DPE-AM, na rua 24 de maio, Centro, zona sul de Manaus, e foi coordenada pela Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, com a participação do titular da recém-criada Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Roger Moreira Queiroz. De acordo com o titular da Especializada em Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho, a medida judicial é necessária para identificar a quem pertence a área que compreende o Águas Claras e o Parque das Garças para que possa ser feito o registro adequado de propriedade e encerrar conflitos que afligem famílias das comunidades.

Os lotes na área são objeto de negociação por um particular, Pedro Silveira de Carvalho, e seus familiares, e pelas imobiliárias Pinheiro Landim, Vieiralves e Planecom. Durante o encontro, vários comunitários expuseram a insegurança quanto à posse dos imóveis que compraram. Nas duas áreas, há casos de venda de um mesmo imóvel para diferentes pessoas pelas imobiliárias e pela família de Pedro Silveira, gerando inúmeras ações de remoção, reintegração ou despejo.

Camila Pereira Pessoa é uma das moradoras do Águas Claras. Ela adquiriu um lote de uma pessoa que comprou o terreno da família de Pedro Silveira. Há seis anos no local, ela conta que agora outros dois compradores reivindicam a posse do mesmo imóvel. Djalma Araújo, morador do Parque das Garças, também vive situação semelhante. Ele comprou um lote em 1998, pagou 30 prestações e agora o imóvel é ocupado por outra pessoa, que também alega ter comprado o lote.

Sebastião Silva do Nascimento, presidente da Associação de Moradores do Parque das Garças 2, que reúne cerca de 3 mil famílias, relatou que os comunitários vivem inseguros, sob a ameaça constante de perderem seus bens. “Tem amigos nossos aqui que tiveram que deixar sua moradia e ainda perderam tudo porque tiveram suas casas, construídas com muito sacrifício, derrubadas. Todos aqui compramos moradia de boa fé e temos a esperança de ter a mão amiga da Defensoria para nos ajudar. O que estamos solicitando é que o poder público repare isso, porque há vários documentos em cima de uma mesma terra, mas nós compramos de boa fé”, disse Sebastião.

De acordo com Henrique Paiva, membro da Associação de Moradores do Parque das Garças 2, a família de Pedro Silveira obteve do Governo do Estado o título da área e negociou vários lotes. A Vieiralves Imobiliária, afirmou Henrique, comprou a mesma área e loteou, vendendo parte para a Pinheiro Landim e parte para a Planecom Imobiliária, que também começaram a negociar os lotes, gerando diversos conflitos de posse.

Audiências públicas – O defensor público Carlos Alberto informou que o recurso para suspender ações possessórias será ajuizado após análise dos casos apresentados pelos moradores das duas comunidades e de audiência pública a ser realizada para discutir o imbróglio com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Secretaria de Política Fundiária (SPF), a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Corregedoria do TJAM.

Está prevista, ainda, realização de audiência pública com as imobiliárias Vieiralves, Pinheiro Landim e Planecom e com a família de Pedro Silveira. As duas audiências terão datas definidas até o final deste mês.

De acordo com Carlos Alberto, será ainda necessário analisar as consequências do processo de regularização definitiva das áreas, pois restarão famílias prejudicadas porque compraram um bem de quem não tinha amparo legal para vendê-lo. Todo o processo de atendimento das comunidades do Águas Claras e Parque das Garças será conduzido pelas Defensorias Especializadas de Atendimento Coletivo e de Direitos Humanos.

Outras reuniões com comunidades – A Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos mantém uma agenda de reuniões com outras comunidades para tratar de questões fundiárias no início de maio. As reuniões também serão no auditório da Escola Superior da DPE-AM, na rua 24 de maio, Centro, zona sul de Manaus.

No dia 2 de maio, às 10h, serão atendidos os moradores do bairro Nova Vitória, zona leste da capital, que vão expor problemas fundiários que enfrentam. Os moradores relatam que têm recebido várias notificações para desocupação da área que ocupam. No mesmo dia, às 13h, serão atendidos moradores da Comunidade Fazendinha, no bairro Alfredo Nascimento, zona norte de Manaus. Eles receberam títulos de propriedade dos imóveis mas enfrentam dificuldades para registro em cartório.

Moradores do Parque das Nações, no bairro Flores, zona centro-sul, serão atendidos no dia 3 de maio, às 10h, para obterem informações sobre a problemática enfrentada para o processo de regularização fundiária coletiva que já está em andamento na Defensoria Especializada em Interesses Coletivos. Na tarde do mesmo dia, às 13h, será a vez de moradores do bairro Novo Aleixo, que compraram imóveis da Vieiralves Imobiliária e enfrentam problemas com os bens recebidos. Na ocasião, será esclarecido o andamento do processo que já existe na Defensoria Pública para regularização da área e solução dos possíveis danos causados aos moradores.

No dia 4 de maio, às 13h, será feito o primeiro atendimento de moradores dos bairros Betânia, São Lázaro e Lagoa Verde, localizados na zona sul de Manaus, que vão relatar problemas enfrentados pelas comunidades para que seja avaliada a viabilidade da Defensoria iniciar ação de regularização fundiária coletiva.

A última reunião agendada para tratar de ações coletivas para regularização fundiária será no dia 5 de maio, às 10h, com moradores do Parque Centenário, no bairro Flores, zona centro-sul. Será um atendimento inicial para ouvir a comunidade e verificar se será necessária ação coletiva para regularização de imóveis.

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