Força-tarefa vai recorrer de decisão do STJ que autorizou aumento de tarifa de ônibus


A força-tarefa composta por representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e Procon Amazonas, anunciou na tarde desta sexta-feira, 6 de maio, que vai entrar com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou aumento de 12,37% da tarifa de ônibus do transporte público em Manaus, alegando que o instrumento utilizado pelas empresas de ônibus é incabível e a decisão, portanto, é passível de nulidade.

Além da petição junto ao STJ, a força-tarefa fará um recurso de agravamento interno no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) contra o arquivamento do Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) que os órgãos de defesa do consumidor tinham ajuizado em 14 de abril passado. Durante entrevista coletiva, os representantes da força-tarefa alertaram, ainda, que a Prefeitura de Manaus pode evitar o aumento autorizado pelo STJ, e que pode entrar em vigor a partir de amanhã, editando decreto que estabeleça o valor da tarifa.

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