Curso de Formação de Defensores Populares terá nova data e horário e inscrições são prorrogadas


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) prorrogou o prazo de inscrições para o curso de Formação de Defensores Populares que será oferecido,em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no interior do Estado. O curso, que iniciaria na manhã deste sábado, 4 de junho, teve o início adiado para o dia 25 de junho em novo horário: das 14h às 17h. O adiamento deve-se à grande procura pelo curso e à necessidade de ampliar a disponibilidade de salas atendidas pelo Centro de Mídias da Seduc.

Podem participar do curso de Formação de Defensores Populares qualquer cidadão maior de 16 anos, especialmente líderes comunitários, presidentes de bairros ou de associações, professores e coordenadores de escolas.

Os interessados podem se inscrever, até a véspera do início das aulas, nas coordenadorias regionais da Secretaria Estadual de Educação de cada município do interior. O termo de cooperação da DPE-AM com a Seduc foi assinado no dia 4 de maio deste ano.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o curso, gratuito, tem como objetivo formar Defensores Populares que atuarão como difusores de conhecimento, em especial os mais básicos direitos humanos e de cidadania, para ampliar o acesso da população à Justiça, contribuindo para atuação da Defensoria Pública em todo o Estado. O curso também é uma oportunidade, segundo o defensor público geral, de promover o desenvolvimento sociocultural dos cidadãos e estreitar o contato entre a população e a Defensoria.

Coordenado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (ESUDPAM), o curso será oferecido em 12 módulos ministrados por defensores públicos, com aulas transmitidas via satélite pelo Centro de Mídias da Seduc. Para receber a certificação, os participantes devem ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.

Os temas dos módulos são: Direito do Consumidor e Serviços Públicos; Direito Civil: obrigações, contratos e responsabilidade civil; Direito Constitucional: Poderes do Estado e funções essenciais à Justiça; Direito à moradia, posse e propriedade; Direitos humanos fundamentais; Previdência; Controle da Administração Pública; Processo legislativo, judicial e administrativo; Lei Maria da Penha, Direito do Idoso e da Criança e Adolescente; Direito Penal e processo penal: ênfase da constrição penal; Direito à Saúde: medicamentos e saúde pública; e Direito de Família.

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