Sistema recursal no novo CPC é tema de Curso de Atualização, que encerra amanhã


As mudanças no sistema de recursos judiciais no novo Código de Processo Civil foram destaque nesta quinta-feira, 23 de junho, no quarto dia do Curso de Atualização em Direito Processual Civil - O Novo Código de Processo Civil, que é promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União, até amanhã, 24 de junho, das 14h às 18h, no auditório da Escola da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), na rua 24 de maio, 321, Centro.

Nesta sexta-feira, o curso, que é gratuito, vai abordar "Conciliação, novo CPC e o Poder Público", com aula ministrada pelo diretor da Escola da AGU, procurador federal Grégore Moreira de Moura, e "Principais alterações do novo CPC na tutela coletiva e a atuação da Defensoria Pública", ministrada pelo defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou em aula ministrada nesta quinta-feira, 23 de junho, as alterações nos recursos judiciais com o objetivo de simplificar o sistema recursal para torná-lo mais simples e efetivo. Na aula "Inovações nos recursos ordinários", ele ressaltou, entre outros avanços do novo CPC, a definição de critérios objetivos para decisões monocráticas no julgamento de recursos.

Rafael Barbosa também abordou as inovações nas formas de interposição, cabimento e efeitos dos recursos de apelação e decisões que cabem agravo de instrumento. A segunda aula foi ministrada pelo promotor de justiça, Vítor Fonseca, que falou sobre "Recursos excepcionais e Reclamação", expondo as mudanças relativas à finalidade, competências e procedimentos, entre outras.

#DPEAM #CPC

9 visualizações
INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
Please reload

CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas