DPE-AM lança projeto para ampliar assistência jurídica para população carcerária do Amazonas


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança na próxima quarta-feira, 29 de junho, o projeto “Liberdade para quem tem direito”, que tem o objetivo de prestar assistência jurídica a quem está em cárcere, para que tenham seus direitos assegurados. A primeira ação será realizada na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que abriga atualmente cerca de 450 presos provisórios. O atendimento na unidade, que fica na avenida Sete de Setembro, 231, Centro, ocorrerá nos dias 29 e 30 de junho, das 8h às 17h, com a presença de 26 defensores e defensoras públicas.

De acordo com o defensor público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o projeto “Liberdade para quem tem direito” foi idealizado a partir da necessidade de ampliar a atuação da Defensoria Pública no âmbito carcerário e contribuir para reduzir a superlotação de presídios, proporcionando o acesso à Justiça e a diminuição dos gastos do Estado com a manutenção de presos. A ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Com o atendimento ampliado, teremos condições de realizar a revisão dos processos de todos os presos da Vidal Pessoa que não possuem advogados particulares. A meta é dar celeridade às decisões judiciais, assegurando direitos previstos em Lei e cumprindo o papel da Defensoria Pública de proporcionar acesso à Justiça e defender direitos humanos”, ressaltou Rafael Barbosa.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florencio, a assistência jurídica é uma das maiores necessidades da p