Força-tarefa define novo prazo para análise da planilha de custos da tarifa de ônibus do transporte


Em audiência pública sobre o reajuste da tarifa de ônibus do transporte público de Manaus, na manhã desta sexta-feira, 1° de julho, a força-tarefa de órgãos de defesa do consumidor decidiu suspender a discussão sobre os custos de composição da tarifa a partir da manifestação da Prefeitura de Manaus de que manterá o valor em R$ 3. A força-tarefa vai apresentar nota técnica, no prazo de 30 dias, com a análise da planilha de custos apresentada pelas empresas concessionárias.

A audiência pública, realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, no Centro, contou com representantes da força-tarefa, formada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Procon Amazonas, Ouvidoria e Procon do Município de Manaus e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM). E também reuniu representantes da Prefeitura de Manaus, Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Durante a reunião, o procurador geral do município, Marcos Cavalcanti, disse que independentemente do aumento de custos, é risco do negócio das empresas concessionárias suportar o momento de crise que todos os setores estão suportando. Ele afirmou que, em razão disso, fica mantido em vigor Decreto Municipal n° 3003, de 16 de janeiro de 2015, que fixa o valor da tarifa em R$ 3.

“Há, na alegação do processo judicial (ajuizado pela força-tarefa), uma omissão do poder público. E como houve aqui manifestação do Município de Manaus, a audiência pública que discutiria o valor dos custos se torna esvaziada”, disse o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Carlos Alberto Almeida Filho. Ele acrescentou que a força-tarefa ira juntar ao processo judicial que trata do reajuste da tarifa a ata da audiência pública que consta a manifestação da Prefeitura de Manaus.

Questionamentos – Na audiência pública, a promotora de justiça do MPE, Sheyla Andrade, apresentou questionamentos oriundos de uma análise inicial, que é feita em conjunto com o Conselho Regional de Economia (Corecon), dos dados apresentados pelas empresas para composição do valor da tarifa. A análise completa será apresentada no prazo de 30 dias.

Entre os questionamentos, que não chegaram a ser respondidos pelos participantes da audiência, está o porquê da falta de atualização, desde 2008, do Fator de Utilização (FU) usado para cálculo da tarifa de ônibus e seus reajustes. Também foi questionado qual o índice de passageiro por quilômetro apresentado (IPK), que compõem o cálculo da tarifa, apresentado pela Prefeitura de Manaus durante a licitação do sistema e qual o grau de risco que este IPK representava para as empresas.

A análise inicial também questiona porque o número de funcionários do sistema, apresentado pelas empresas para a Prefeitura de Manaus na licitação, é menor do que o constante no registro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) das mesmas empresas. O gasto com funcionários, adverte o MPE, também impacta na composição da tarifa.

A Prefeitura de Manaus é questionada, nesta análise inicial, sobre porque não apresentou até o momento seu próprio cálculo de reajuste do custo tarifário do transporte público e sobre de que forma vem fiscalizando a concessão e auditando os dados apresentados pelas empresas concessionárias.

Ao Sinetram, foi questionado se as empresas do consórcio operacional que explora o sistema apuraram efetivamente os índices de análise financeiros e econômicos de suas demonstrações contábeis que comprovem o prejuízo que alegam ter.

#DPEAM #MPE #CORECON #Sinetram #CMM #SMTU

17 visualizações
INSTITUCIONAL
Please reload

DIÁRIO OFICIAL
Please reload

CONSELHO SUPERIOR
Please reload

LEGISLAÇÃO
SERVIÇOS
Please reload

IMPRENSA
Please reload

Please reload

Avenida André Araújo, nº 679 - Bairro Aleixo
CEP 69060-000 | Manaus - Amazonas