Defensoria Pública participa de Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, na A


Com depoimentos emocionados de familiares de mulheres vítimas de violência, a Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), reuniu representantes de órgãos que formam a rede de proteção à mulher vítimas de violência doméstica e familiar na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto. O defensor público 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, com atuação no 2° Juizado Maria da Penha,Gualberto Graciano de Melo, representou a Defensoria Pública do Amazonas(DPE-AM) na solenidade.

A sessão foi proposta pela deputada estadual Alessandra Campêlo, presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso na ALE-AM. Entre os depoimentos de familiares estava o de Antônia da Silva, mãe da policial militar Deusiane Pinheiro, morta no dia 1º de abril de 2015, que pediu a intervenção do Ministério Público para reabertura das investigações do caso. Então com 26 anos, Deusiane foi encontrada morta, com um tiro na cabeça, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no Tarumã, zona oeste de Manaus. O caso foi parar na CPI do Senado que investigou o assassinato de jovens do Brasil.

Josinei Ferreira também clamou por Justiça durante a Sessão Especial. Ele é irmão de Josilene Ferreira de Araújo, dona de casa morta a facadas no último dia 26 de junho, na casa onde morava no bairro da Paz, zona centro-oeste de Manaus. O autor confesso do crime é o ex-companheiro dela, Diego Fabrício Pacheco, 29 anos, que está preso. A família pede, no entanto, que Diego seja enquadrado tanto na Lei Maria da Penha quanto na Lei do Feminicídio.

Para a deputada Alessandra Campêlo, a redução dos índices de violência contra as mulheres no Amazonas passa pelo aumento dos investimentos do Governo nas políticas públicas para o setor. Nesse sentido, a deputada defende o aporte de recursos no orçamento do Estado para ampliação da estrutura da rede de proteção e defesa da mulher.

Na DPE-AM, foram realizados 2.073 atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher de janeiro a junho deste ano, por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau.

A 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que funciona no Centro de Referência Estadual de Apoio à Mulher Vítima de Violência (Cream), no bairro Educandos, zona sul de Manaus, realizou 194 atendimentos no primeiro semestre de 2016. De acordo com o defensor titular da Especializada, Miguel Henrique Tinoco de Alencar, grande parte dos atendimentos está relacionada a questões de Família, como pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio e dissolução de união estável e questões patrimoniais.

Os réus em processos de violência doméstica e familiar também são atendidos pela Defensoria Pública, por meio das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau, localizadas nas zonas leste e sul de Manaus, respectivamente. De janeiro a junho deste ano, as duas Especializadas realizaram 1.879 atendimentos. Cerca de 80% da demanda que chega às Especializadas é provocada pelos Juizados Maria da Penha.

De acordo com o defensor público titular da 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, com atuação no 2° Juizado Maria da Penha, Gualberto Graciano de Melo, embora todo cidadão tenha direito à plena defesa, muitos dos réus nos processos da Lei Maria da Penha não procuram a Defensoria para buscar sua defesa ou por desconhecimento da Lei ou porque acreditam na impunidade. Isso faz com que as duas Especializadas atuem a partir da demanda do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que, ao verificar que decorreu o prazo e o réu não apresentou defesa, encaminha os casos para uma “fila” no sistema do Judiciário para que a Defensoria tome conhecimento e providências.

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