Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente destaca iniciativa da DPE-AM


O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (CEDCA-AM) divulgou nota pública, no dia 16 de agosto, em que repudia negligência no atendimento do adolescente Lúcio Pena Figueira, 14 anos, que teve procedimento cirúrgico interrompido devido a uma briga entre dois médicos da equipe que o atendia no Hospital Pronto-Socorro da Criança do João Lúcio (Joãozinho), na zona leste de Manaus. O jovem faleceu após a cirurgia. O CEDCA destacou, na nota, a iniciativa da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em oferecer apoio jurídico à família de Lúcio.

No último dia 4 de agosto, o adolescente foi levado ao centro cirúrgico do Joãozinho para um procedimento e, quando já estava na mesa de cirurgia, o cirurgião e o anestesista se desentenderam e agrediram-se fisicamente. Lúcio Figueira teve que aguardar outra equipe médica para continuar a cirurgia. Oito dias depois, o adolescente faleceu.

A DPE-AM procurou a família logo após a divulgação da briga entre os médicos e esclareceu sobre providências que podem tomar para que sejam indenizados pelo Estado, em razão da negligência no atendimento. De acordo o defensor público, Danilo Germano, o Estado pode ser acionado judicialmente para indenizar a família pela negligência dos profissionais que prestam serviço na rede pública. Independente da culpa dos especialistas, o Estado deve responder e, caso condenado, poderá entrar com uma ação regressiva contra os médicos.

A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informou que abriu sindicância para apurar os fatos envolvendo o cirurgião Odilamar Santos de Andrade e o anestesista Aldo Sales, ambos de empresas terceirizadas do Estado.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas repudiou a atitude dos profissionais da saúde e o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, segundo a entidade, preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde. O Conselho conclamou que os órgãos do sistema de garantia de direitos atuem para repudiar a negligência do atendimento.

“Aprovamos e apoiamos a Defensoria Pública do Estado do Amazonas pela iniciativa de amparar a família do adolescente em momento de profunda dor e descaso, com a possibilidade de ajuizar uma ação indenizatória contra o Estado e prestar os devidos esclarecimentos quanto aos direitos que os mesmo possuem. Parabenizamos pelo excelente trabalho em prol dos menos favorecidos que, muitas vezes, não possuem forças para assegurar suas possibilidades de direitos”, diz a nota do CEDCA-AM.

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