DPE-AM entra com ação para que Prefeitura de Manaus indenize proprietários de área ocupada por 300 f


A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), entrou com Ação de Desapropriação Judicial Privada por Posse-Trabalho para que a Prefeitura de Manaus indenize os proprietários da área ocupada pela Comunidade do Peniel, que abriga cerca de 300 famílias no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. O mesmo instrumento será utilizado pela DPE-AM para tentar solucionar pelo menos outros 20 casos de ocupações de comunidades já consolidadas na capital.

As informações foram repassadas pelo titular da DPEAIC, Carlos Alberto Almeida Filho, durante a I Tribuna Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam). O evento contou com a participação de representantes do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia e da Cáritas Arquidiocesana e de líderes de comunidades como o Parque das Garças, Coliseu 1, 2 e 3, Cidade de Deus e Rio Piorini, localizadas nas zonas norte e leste de Manaus. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado (MPE) foram convidados mas não enviaram representantes.