Anadep escolhe tema sugerido pela DPE-AM para Campanha Nacional 2017: “Família Afetiva”


A diretoria da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e representantes de diversos Estados elegeram, durante reunião extraordinária em Brasília (DF), no dia 8 de novembro, o tema “Família Afetiva” para a Campanha Nacional 2017. O tema foi proposto pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Diretoria de Comunicação da instituição.

As campanhas nacionais promovidas anualmente pela Anadep, em parceria com associações estaduais de defensores públicos e Defensorias Públicas Estaduais, têm como objetivo aproximar a Defensoria da sociedade e sensibilizar a população e o poder público sobre temas de grande alcance social.

Conforme a proposta encaminhada pela DPE-AM, o tema “Família Afetiva” abrange demandas crescentes nas Defensorias Públicas que representam um avanço no Direito de Família no Brasil. São demandas que envolvem a adoção hetero e homoafetiva e os casos relacionados ao reconhecimento da multiparentalidade, que considera novas configurações familiares. Nesses casos, o princípio da afetividade, em que o vínculo afetivo se sobrepõe ao vínculo biológico, é o que rege a constituição das novas “famílias afetivas”.

De acordo com a Anadep, o tema “Família Afetiva” foi o mais votado durante a reunião da entidade. O tema foi defendido pela Assessoria de Comunicação da Anadep com base no argumento da DPE-AM e de informações das Comissões de Diversidade Sexual e de Infância e Juventude da Associação. De acordo com as comissões, o tema tem sido debatido pelo Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

A organização e estratégias da Campanha serão discutidas entre a Anadep e o Colégio Nacional de Defensores Púbicos Gerais (Condege).


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