A pedido da Defensoria Pública, juiz suspende reintegração de posse no Ramal do Brasileirinho


A pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o juiz Rogério José da Costa Vieira suspendeu a reintegração de posse programada para esta quinta-feira, 17 de novembro, no sub-ramal do quilômetro 12 do Ramal do Brasileirinho, na zona leste de Manaus. As famílias (foto) que vivem no local denunciam que estão sendo pressionadas a deixar a área, que é alvo de especulação imobiliária.

O defensor público da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, afirmou que as famílias que moram no sub-ramal 12 relataram a atuação ilegal de grupos particulares para retirá-los do local. “A atuação desses grupos que querem tirar as pessoas que vivem lá há anos é algo absurdo. Querem tirar as pessoas sem o devido processo legal e sem respeitar seus direitos”, afirmou.

Carlos Alberto Almeida Filho explica que a situação do Ramal do Brasileirinho envolve diversos ramais que estão em um contexto de especulação imobiliária, impulsionada pela possibilidade de construção naquela área do Polo Naval.

“Vários ramais ali se encontram sob forte ataque especulativo. Lá no sub-ramal 12, a população se encontra há muito tempo e está sendo acossada pelo proprietário, no caso SB Móveis, que adquiriu essa área em 2009 da antiga proprietária da área, a Madeireira Moss. Temos, neste caso, pessoas vivendo em terrenos particulares residindo há muito tempo. Por conta disso, as pessoas têm direito a usucapião da área. Lá há até produção de gêneros alimentícios que são usados para abastecimento em Manaus”, afirmou.

Decisão judicial – De acordo com a decisão do juiz Rogério Vieira, a suspensão do ato de retirar as pessoas que moram no local foi concedida em função da reintegração ter sido autorizada em decisão provisória, possível de ser revertida. O magistrado considera, portanto, que a fragilidade da manutenção da decisão poderia causar danos irreversíveis às pessoas atingidas.

“A decisão, constituindo-se em medida provisória, possível de revisão ou cassação a qualquer instante, e que se subordina ao que vier a ser decidido posteriormente. Destina-se, portanto, principalmente, na imperiosa necessidade de profligar (arruinar) uma situação apta, por si só, a causar dano irreparável à atividade do autor”, afirma o juiz em trecho da decisão.

Outro problema, segundo o juiz, é que na decisão de reintegração de posse não identifica quantas e quem são as pessoas que devem ser retiradas. Rogério Vieira afirma que há uma audiência de conciliação marcada para após a data da reintegração.

“ (...) não houve a identificação e especificação de cada um dos novos invasores. Contactado o Sr. Oficial de Justiça de posse do mandado, houve o relato de que não há a definição específica de quem deverá desocupar a área, assim como não se verifica nos autos uma relação de intimação dos eventuais invasores, sob o qual se sustenta o deferimento da medida reintegratória da posse, restando que o mandado poderá ser cumprido com excesso a causar dano de difícil reparação”.

Rogério Vieira determina inspeção no quilômetro 12 do Ramal do Brasileirinho, às 10h desta quarta-feira (16). Indica ainda que os advogados das partes devem comparecer às 8h na 19ª Vara Cível no Fórum Henock Reis, para delimitação dos pontos a serem inspecionados na área do litígio.


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