Retirada de famílias da comunidade Lagoa Azul é suspensa após ação da DPE-AM


A desembargadora Maria do Socorro Guedes suspendeu em caráter liminar, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a reintegração de posse de área na comunidade Lagoa Azul, na zona norte de Manaus. No local, vivem 40 famílias há mais de cinco anos e a Prefeitura de Manaus requer a retirada das pessoas e demolição de suas moradias para construir uma creche no espaço.

A reintegração de posse chegou a ser autorizada, antes do final do trâmite do processo, a pedido da Prefeitura. Porém, a decisão da desembargadora Maria do Socorro determina que a 2ª Vara de Fazenda Pública suspenda a retirada das famílias.

“Analisando o caderno processual vejo que a ocupação irregular já perdura por mais de 5 (cinco) anos, razão pela qual muito mais gravosa seria a retirada antecipada das famílias que ocupam a área. Entendo, portanto, ser medida mais coerente a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, de forma a reservar ao provimento final da ação de reintegração de posse a decisão acerca da desocupação da área”, indica Socorro Guedes em trecho da decisão.

Levantamento social – O defensor público da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, explicou que a ocupação de terras públicas não possibilita direito à absolutamente nada. Porém, as pessoas não podem ser retiradas, nem de área pública e nem de área verde, sem que haja sequer uma audiência preliminar.