Defensoria Pública firma termo de cooperação para ações contra a violência obstétrica no Amazonas


Depoimentos emocionados e de revolta, discussões e dados compartilhados sobre boas práticas marcaram a segunda audiência pública que discutiu a violência obstétrica no Estado do Amazonas. Realizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a audiência reuniu 160 participantes e marcou a assinatura do termo de cooperação técnica em que instituições federais, estaduais e municipais se comprometeram a atuar na atividade educativa, preventiva e repressiva contra atos de violência relacionadas ao parto.

O defensor público geral do Amazonas em exercício, Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, assinou o termo de cooperação em conjunto com o procurador-chefe do MPF-AM, Edmilson Barreiros, e o procurador-Geral de Justiça do MP-AM, Carlos Fábio Braga Monteiro.

Também assinaram o documento representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (Susam), Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Amazonas (Sejusc), Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amazonas (Coren-AM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinarão o termo durante a semana.

A procuradora Regional de Direitos do Cidadão do MPF/AM, Bruna Menezes, reforçou a contínua ação dos órgãos em combater e resguardar os direitos das mulheres. “É preciso que haja uma atividade educativa para que todos saibam seus direitos e possam, no momento certo, exigi-los. Tendo em vista todo o trabalho que foi feito ao longo do ano, os órgãos presente reconhecem que há violência obstétrica no Estado e estamos reunindo forças para combater o ato e promover a melhoria do serviço”, explanou a procuradora.

Compromissos firmados no termo de cooperação - Com a assinatura do termo de cooperação, cada instituição intervirá dentro de suas respectivas competências. A DPE-AM deverá notificar os Conselhos Profissionais no Amazonas quanto aos casos de violência obstétrica atendidos pela Defensoria, além de ajuizar ações civis públicas tendo como objetivo o combate à violência obstétrica.

Em seus serviços, a Susam se comprometeu a fortalecer os Centros de Parto Normal (CPN), além de fortalecer a atuação técnica de Enfermagem Obstétrica, implementar apoio matricial, cumprir a Lei do Acompanhante, ofertar treinamento em habilidades sociais (empatia, afeto, mobilização e articulação da Rede de Atenção), além de outras medidas envolvendo residências, cooperativas médicas e de enfermagem, informação em saúde, secretarias, controle social e sensibilização, Coordenação da Política de Saúde do Trabalhador, Coordenação de DST/AIDS e Hepatites Virais e ouvidoria.

A Semsa irá fomentar e apoiar as Unidades Básicas de Saúde para o desenvolvimento de atividades educativas no pré-natal, fomentar a abordagem do tema da violência obstétrica durante a visita de vinculação das grávidas às maternidades, implementar e monitorar o Fluxo do Pré-natal, entre outras medidas.

A Sejusc vai disponibilizar o portal da Mulher Amazonense como porta de entrada para denúncias e informações à população sobre onde buscar ajuda nos casos que se configurem como violência obstétrica, além de apoiar uma campanha informativa sobre a Lei do Acompanhante e integrar a temática aos conteúdos dispostos nas Oficinas Populares realizadas nas comunidades e instituições públicas e privadas.

A Secretaria de Segurança Pública realizará reuniões para sensibilização de profissionais da segurança pública quanto ao atendimento de possíveis vítimas de violência obstétrica, além de normatizar procedimentos para que casos de violência obstétrica não se vislumbre, a princípio, ilícitos penais sejam registrados e encaminhados aos órgãos oportunos.

A UEA auxiliará no desenvolvimento de aplicativos que poderão avaliar maternidades, levar informações de Boas práticas e Medicina Baseada em Evidências e aplicativos com protocolos e outras informações para o acesso para os profissionais de saúde. A Universidade rever modelos, processos e formação, introduzir o conteúdo de violência obstétrica nas disciplinas afins, ofertar linhas de pesquisa e disciplina optativa sobre o tema, entre outras medidas.

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas deverá realizar cursos de sensibilização ao atendimento às parturientes para enfermeiros obstetras e acadêmicos de enfermagem, divulgar o tema no site do Conselho, fazer visita conjunta nas maternidades do estado junto com os MP's e o Conselho de Medicina, entre outras medidas.


71 visualizações