Defensoria Pública integra Comitês Estaduais de Combate à Tortura e de Respeito à Diversidade Religi


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) passa a integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, instituídos pelo Governo do Amazonas nesta segunda-feira, dia 12 de dezembro, como parte da programação pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

A assinatura dos termos de criação dos dois comitês foi feita pelo governador do Amazonas, José Melo, no auditório da Sede do Governo, no bairro Compensa II, zona oeste de Manaus. Na ocasião, foi lançado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e atenção aos Refugiados e Migrantes do Amazonas.

Segundo o titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPE-AM, defensor público Roger Moreira, a criação dos dois comitês é importante para consolidar o trabalho já desenvolvido pela instituição e por outros órgãos públicos e instituições da sociedade civil em defesa dos direitos humanos.

“A Defensoria contribuiu para a construção dos dois comitês por entender a importância de se criar mecanismos capazes de prevenir atos que ferem a dignidade humana, conforme preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou Roger Moreira ao destacar que atos de tortura e de desrespeito à liberdade de crença religiosa são ofensas à dignidade humana e valores decorrentes, como a integridade física e mental daqueles que são vítimas.

Roger Moreira afirmou, ainda, que a Defensoria tem o compromisso de contribuir com o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes do Amazonas, criado pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc).

“Conseguimos escrever um plano adequado às nossas realidades, respeitando as nossas diversidades étnicas e geográficas, tendo em vista que as nossas fronteiras recebem muita migração e permitem que muitas mulheres, especialmente para fins sexuais, saiam do Estado para outros países”, disse a titular da Sejusc, Graça Prola. Ela afirmou que o plano está alinhado com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e também conta com a parceria da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Foto: Bruno Zanardo / Secom

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