Em decisão inédita no Amazonas, Defensoria Pública é admitida em apelação favorável a direito de ido


Em decisão inédita do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) foi admitida como interveniente, na modalidade “Custös Vulnerabilis” (Guardiã dos Vulneráveis), em recurso interposto na fase de apelação de sentença que havia negado a decretação de curatela do aposentado Manoel Anastácio de Menezes, morador de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). O recurso foi aceito e o filho dele, Jonas Menezes, foi nomeado curador, responsável por organizar e administrar os bens do aposentado, cuja incapacidade foi comprovada em laudo médico.

De acordo com a defensora pública Domingas Laranjeiras, autora do recurso que pediu a intervenção como “Custös Vulnerabilis”, a Defensoria Pública não havia sido ouvida no processo em que a decisão judicial negou a interdição do aposentado. “Atuamos para preservar o interesse do assistido, principalmente em razão da situação de vulnerabilidade por ser idoso e pessoa com deficiência”, afirmou.

Domingas Laranjeiras explicou que a Defensoria Pública atuou no caso desde a origem, com a petição da concessão da curatela e, após negativa inicial, com a apelação. Nessas fases, o defensor público Maurílio Casas foi quem prestou assistência a Manoel Menezes em Maués.

“Na apelação, o poder judiciário designou um médico para fazer o laudo da situação do senhor Manoel. O laudo ficou pronto e foi anexado aos autos. Porém a Defensoria não foi ouvida para se manifestar sobre isso. Nossa manifestação institucional só ocorreu depois do recurso para nossa intervenção na modalidade ‘Custös Vulnerabilis”, detalhou Domingas Laranjeiras.