A pedido da DPE-AM, Procon e OAB-AM, juiz manda prender diretores de Sindicato dos Rodoviários


O juiz Adilson Maciel Dantas determinou, na tarde desta terça-feira, a prisão de seis dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus. A decisão atende ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) e o Procon Amazonas, que pediram ao Tribunal Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região a prisão da diretoria da entidade por desobediência à decisão judicial. O pedido foi feito em função do descumprimento de ordem judicial expedida na segunda-feira (16) que proibia a greve da categoria determinando a circulação de 100% da frota de ônibus.

Conforme o despacho do juiz, foi determinada a prisão da diretoria da entidade, citando nominalmente: Givancir de Oliveira Silva, Jaildo de Oliveira Silva; Josildo de Oliveira Silva, Élcio Campos Rêgo, João Batista Rodrigues do Nascimento e Josenildo de Oliveira e Silva. “Não sei em quem o Sindicato dos Trabalhadores se confia para desafiar, de forma tão desarvorada, o cumprimento de uma ordem judicial e, pior, adotando uma posição que compromete toda a sociedade que depende desse serviço de transporte coletivo – que é de natureza essencial, conforme artigo 10, inciso V da Lei de Greve 7.7783/89 (...)”, diz trecho da decisão judicial.

Logo após o despacho da petição, o juiz Adilson Maciel Dantas revogou a prisão de Jaildo, que é vereador em Manaus. “Chega ao meu conhecimento que o sr. Jaildo de Oliveira Silva afastou-se, formalmente, da diretoria do sindicato obreiro para exercício de mandato eleitoral, na qualidade de vereador; portanto, por razões mais que óbvias, não pode ser considerado dirigente sindical, pelo que torno sem efeito a determinação de expedição de Mandado de Prisão contra o mesmo”, diz decisão do juiz.