Defensoria Pública do Amazonas e MPE realizam reunião conjunta sobre cumprimento de medidas socioedu


A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM, por meio da Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP-AM), realizou nesta sexta-feira, 3, uma reunião com todos os órgãos que atuam no cumprimento de medidas socioeducativas no sistema do meio aberto. O objetivo é levantar dados para traçar um diagnóstico sobre como estão sendo cumpridas as medidas socioeducativas do meio aberto.

As medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores podem ser cumpridas em meio fechado ou meio aberto. No meio fechado, o adolescente fica internado ou em semiliberdade. O Estado possui cinco centros destinados a este tipo de medida, sendo três de internação e dois de semiliberdade. No meio aberto ficam os adolescentes infratores a quem foram aplicadas medidas de advertência, reparação do dano, serviço à comunidade ou liberdade assistida. Nesses casos, os responsáveis pelo cumprimento da medida têm que buscar suprir as necessidades pedagógicas, dentre elas o fortalecimento de vínculos familiares, o acompanhamento do rendimento escolar e a oferta de cursos de capacitação para o trabalho, para que o jovem saia do sistema ressocializado.

“O intuito é o de efetivar o meio aberto e levantar como está sendo cumprido, se é efetivado o que está sendo previsto na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece as normas e critérios para o desenvolvimento de políticas públicas e ações destinadas ao atendimento do adolescente, à preservação de sua integridade, à reinserção na educação e na qualificação profissional e ao retorno dos jovens ao núcleo familiar”, explica a defensora pública Juliana Lopes, titular da Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas.

De acordo com Juliana Lopes, uma nova reunião será realizada em março, quando os representantes dos órgãos que atuam no cumprimento das medidas socioeducativas apresentaram o plano de atuação para Defensoria Pública e ao Ministério Público. A Defensoria Pública também solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) o agendamento de visitas aos cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que fazem o acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas aos jovens infratores para uma avaliação in loco. Desde 2015, a execução das medidas socioeducativas de meio aberto passou a ser de competência do município através da Semasdh.

Além da defensora Juliana Lopes, participaram da reunião, a juíza Tania Mara Granito, do Juizado da Infância e Juventude Criminal, a promotora de Justiça Especializada em Execução de Medidas Socioeducativas, Luissandra Chíxaro de Menezes, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Elias Emanuel e representantes dos Creas e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas foi criada em janeiro deste ano pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através da Resolução 001/2017 do Conselho Superior da instituição para acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na execução dessas medidas. O núcleo integra ações da DPE-AM voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e, ainda, ao trabalho de prevenção à criminalidade.


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