Corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado estabelece prazo para a entrega de relatórios mensa


O corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Leonardo Cunha e Silva de Aguiar, estabeleceu prazo e novas normas para a entrega de relatórios mensais das atividades das defensorias. Os defensores terão até o quinto dia do mês subsequente para apresentar os relatórios e, em caso de não cumprimento da norma, ficarão sujeitos à instauração de procedimento administrativo para apuração de descumprimento do dever funcional. As novas regras foram estabelecidas pelo Ato Normativo nº 001/2017 – GCG/DPE/AM e informadas através do memorando circular nº 004/2017/CG/DPE/AM, que estão disponíveis no site da Defensoria.

O corregedor esclarece que a definição do prazo e das novas normas foi motivada pelas reiteradas demoras ou ausências de apresentação dos relatórios mensais no ano de 2016. “Em razão disso e da necessidade das informações contidas nos relatórios mensais não apenas para a fiscalização e mensuração da produtividade dos defensores – inclusive para fins de progressão na carreira – mas também como instrumento de análise da produção de cada órgão de atuação da Defensoria Pública, fundamental para o planejamento estratégico institucional, a Corregedoria passará, após decorrido o prazo para entrega de relatórios, a promover instauração do correspondente procedimento administrativo em seu âmbito com fins à apuração das responsabilidades pelo descumprimento do dever funcional mencionado”, cita o corregedor no memorando.

O Ato Normativo que regulamenta a apresentação dos relatórios mensais estabelece, entre outras coisas, que o descumprimento das novas regras implicará na indicação de não concessão ou suspensão de férias e licenças a ser encaminhada ao defensor público geral, sem prejuízo da abertura de competente procedimento disciplinar.

O relatório deverá sem entregue à Corregedoria, no prazo, e unicamente em meio eletrônico, mediante a utilização de planilha contida em arquivo de computador disponibilizado no sítio eletrônico da Defensoria Pública com esta finalidade.

Segundo o Ato Normativo, a Corregedoria também poderá exigir relatório específico de atividades dos defensores públicos atuantes nos órgãos de natureza especializada ou da administração superior.

Ficam dispensados da apresentação do relatório os defensores públicos que estiverem legalmente afastados das atividades institucionais.

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