Força Tarefa do "Defensores Sem Fronteiras" inicia atendimento em presídios de Manaus


No atendimento do programa "Defensoria Sem Fronteiras", os presos são informados sobre resultado da análise processual feita por defensores públicos

A força-tarefa de defensores públicos do programa “Defensoria sem Fronteiras”, coordenado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), iniciou nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o atendimento de detentos nas unidades prisionais de Manaus. O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), na região metropolitana da capital, são os primeiros a receber os defensores públicos, que vão comunicar aos presos o resultado da análise dos processos criminais que vem sendo feita pela força-tarefa desde o dia 6 de fevereiro.

O trabalho dos defensores públicos integra um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça, Condege e Defensoria Pública da União (DPU), e conta com o apoio do Governo do Amazonas, por meio das Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Segurança Pública (SSP-AM). São 76 defensores públicos estaduais e federais, sendo 20 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), atuando na força-tarefa.

De acordo com o corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Paulo Rodrigues da Costa, o trabalho nos presídios consiste na entrega de uma ficha de atendimento que informará ao preso o resultado da análise jurídica de cada processo criminal ao qual responde, constando que medidas foram adotadas.

“Com a ficha, o preso saberá que providência foi adotada e que deverá aguardar a decisão judicial. Há casos em que não houve medidas porque já havia o atendimento de advogados particulares, como também há casos em que a pessoa está cumprindo regularmente a pena e não têm direitos a serem pleiteados. Há, ainda, casos que demandam uma intervenção mais detalhada, o que deverá ser feito posteriormente pela própria Defensoria Pública do Amazonas”, detalhou Paulo Costa.

O atendimento nos presídios continua na terça-feira, 14 de fevereiro, nas unidades que abrigam mulheres. “Planejamos as visitas desta segunda-feira e de amanhã que servirão de piloto, para termos uma avaliação das demandas e de como poderemos programar as demais”, disse o corregedor geral do Depen.

Análise de processos – O trabalho de avaliação dos processos ultrapassou as expectativas iniciais, informou Paulo Costa. A meta era analisar, em uma semana, a situação de 5.600 detentos do sistema prisional do Amazonas, com uma estimativa de avaliação de cerca de 10 mil processos. O balanço apresentado pelos defensores públicos aponta que há, em média, cinco processos por preso, acima da estimativa de dois, por detento, feita inicialmente. Há casos de presos respondendo até 18 processos.

Até esta segunda-feira, 13 de fevereiro, foram analisados processos de 70% dos 5.600 presos. “A reiteração na prática de crimes é elevada e, muitas vezes, há vários processos de um único preso em que não se consegue identificar no sistema qual é o principal. Então, é preciso buscar o processo principal para coletar informações e fazer a avaliação jurídica. Por isso, o trabalho está sendo muito maior que o cálculo inicial”, disse Paulo Costa, ao destacar que os defensores públicos têm trabalhado até 11 horas por dia, inclusive no último sábado, para alcançar a meta de avaliar processos de 5.600 presos.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o atendimento nos presídios continuará sendo feito pela Defensoria Pública do Estado mesmo após o encerramento do trabalho da força-tarefa, previsto para a próxima sexta-feira, 17 de fevereiro.

“Nós já temos realizado um esforço para ampliar a assistência jurídica no sistema prisional desde o início do ano, após as rebeliões e mortes nos presídios, e vamos continuar com esse trabalho concentrado. Com o encerramento da força-tarefa, também teremos um diagnóstico preciso da situação, que vai contribuir com o planejamento que a Defensoria está traçando para ampliar a assistência jurídica no sistema prisional e que requer, sobretudo, maior orçamento para investimentos na estrutura e nomeação de novos defensores públicos”, afirmou Rafael Barbosa.

O trabalho concentrado de defensores públicos do Amazonas já resultou na análise processual de 1.107 presos do Instituto Penal Antônio Trindade, dos quais 302 detentos condenados e 805 provisórios.

#DPEAM #COMPAJ #ForçaTarefa

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