A pedido da Defensoria Pública, juíza determina que escola efetue imediatamente matrícula de aluno q


A juíza do Juizado da Infância e Juventude – Cível, da Comarca de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima, concedeu, na última quinta-feira, uma liminar determinando que o diretor da Escola do 3º Colégio da Polícia Militar – Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra, Alysson de Almeida Lima, efetue “imediatamente” a matrícula do adolescente Steven da Silva Salgado, de 15 anos, que teve sua rematrícula negada pela instituição de ensino para a 9ª Série do Ensino Fundamental, sob o argumento de que o aluno é indisciplinado e se nega a cortar o cabelo.

O pedido de liminar foi feito no mandado de segurança nº 0206290-66.2017.8.04.0001, ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude. Se não cumprir a decisão, o diretor da escola cometerá crime de desobediência e estará sujeito à multa diária de R$ 1 mil.

No processo, o adolescente é representado pela mãe dele, Fabíola Moreira da Silva, e consta que ele estuda na instituição de ensino desde a 4ª Série do Ensino Fundamental e que, em 2016, a escola negou a rematrícula dele, sendo necessário o ajuizamento do mandado de segurança nº 0204367-39.2016.8.04.0001. Naquela ocasião, foi determinada a matrícula. Neste ano, segundo a mãe do adolescente, o diretor da escola se negou novamente a efetuar a rematrícula do aluno, que estava impedido de estudar, mesmo com o ano letivo já em curso.

Em sua decisão, a juíza levou em consideração a relevância dos motivos apresentados no pedido feito pela DPE-AM e a possibilidade de ocorrência de lesão irreversível aos direitos do adolescente. Segundo decisão da magistrada, o estudante “está fora da sala de aula em razão da conduta do coator” (diretor da escola) e, sendo negada a liminar, o adolescente correria o risco de “perder o ano escolar”.

No mandado de segurança, que ainda terá o mérito julgado, a Defensoria Pública argumenta que o Ensino Fundamental é obrigatório, que se trata de um direito constitucional, que o corte de cabelo do aluno já foi adequado ao que pede o regulamento da escola, que em 2016 o estudante preencheu todos os requisitos de nota e frequência necessários para a sua aprovação ao ano letivo de 2017 e que a instituição de ensino não apresentou provas quanto à indisciplina do adolescente e não obedeceu ao próprio regulamento no que diz respeito às sanções administrativas por conduta indisciplinada de um aluno.


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