Unidade da Defensoria Pública prestou 2.417 atendimentos no PAC do Shopping Cidade Leste nos primeir


A unidade descentralizada da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que fica no serviço de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Shopping Cidade Leste prestou 2.417 atendimentos à população dos bairros da zona leste de Manaus e seus sub-bairros, de 9 janeiro a 6 de abril deste ano. Neste núcleo, são realizados atendimentos da 5ª e 6ª Defensoria Pública de Atendimento de Família, Sucessões e Registros Públicos.

A maior demanda são os pedidos de divórcio, tanto consensual, quanto litigioso. Em segundo lugar, estão os pedidos de alvará para autorizar o saque de conta inativa de FGTS de pessoa falecida. E, em terceiro lugar, ficam os pedidos de revisão do valor de pensão alimentícia.

A unidade da Defensoria Pública no PAC do Shopping Cidade Leste é destinada a atendimentos iniciais de causas nas áreas de família, sucessão e registros públicos. As ações de família englobam questões como alimentos, investigação de paternidade, guarda de menores, divórcio e reconhecimento e dissolução de união estável. As questões de sucessão tratam da transmissão de bens e valores em razão do falecimento, através de inventário ou pedido de alvará judicial. Já as demandas relacionadas a registros públicos são as que envolvem restauração ou retificação de registros de nascimento, casamento ou óbito, pedidos de registros tardios e alteração de nome.

O atendimento na unidade do PAC é feito das 8h às 14h. A distribuição de senhas para agendamento é feita somente nas sextas-feiras, às 8h. São distribuídas 200 senhas, para os atendimentos feitos ao longo da semana seguinte. Às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, são realizados os atendimentos agendados, prioridades (idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, gestantes e crianças de até dois anos de idade), além dos encaminhamentos feitos por defensores públicos e ações de urgência, como busca e apreensão e curatela/interdição. Nas sextas-feiras, além da distribuição de senhas, é feito o atendimento de ações de urgência que surgirem.

A média diária de atendimentos é de 50 agendados, mais 12 prioridades, além de ações de urgência e encaminhamentos feitos por defensores públicos.

O telefone da unidade da Defensoria Pública do PAC do Shopping Cidade Leste é 3644-3849, por meio do qual é possível tirar dúvidas sobre o atendimento.

É importante se informar sobre os casos atendidos na unidade da DPE no Shopping Cidade Leste, a área de abrangência do atendimento por bairros e os documentos necessários para realizar cada procedimento antes de se dirigir ao local, evitando deslocamentos desnecessários. As informações estão disponíveis no site da DPE - http://www.defensoria.am.def.br , na página da instituição no Facebook e podem ser obtidas, ainda, por meio do Disk Defensoria - 129.

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