Ação Civil Pública cobra mais de R$ 8 milhões de indenização da Eletrobras, por danos causados pelo


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Atividades de Interesses Coletivos (DPEAIC), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Defesa do Direito do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM), a Ouvidoria e Proteção do Consumidor do Município de Manaus, a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e as Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ingressarão nesta quarta-feira, dia 19, com uma ação civil pública de danos morais coletivos para cobrar judicialmente da Eletrobras mais de R$ 8 milhões pelo danos sociais causados à população do Amazonas no último apagão, ocorrido em março deste ano.

“É inadmissível que em pleno século XXI, Manaus, que foi a primeira cidade do Brasil a ter luz elétrica, sofra com apagão. Uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes em que vários outros serviços, como inclusive o fornecimento de água é afetado pela falta de energia, não pode ficar nessa situação. Por isso, todos os órgãos e entidades que atuam na defesa do Direito do Consumidor se uniram nessa ação. Principalmente, porque não é um fato isolado, a cidade já sofreu com outros apagões como este, inclusive existem processos tramitando na Justiça”, observou o titular da DPEAIC, defensor públic