Força-tarefa ganha prêmio inédito por ação contra cobrança indevida de tarifa de energia


A união dos órgãos e entidades que atuam em defesa dos direitos do consumidor, no Amazonas, tem se destacado pelos frutos do trabalho realizado conjuntamente. A ação civil pública contra a cobrança indevida feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Estado, derrubou a obrigação do pagamento das bandeiras tarifárias indevidas, em abril deste ano, e, nesta terça-feira, dia 09, trouxe para o Amazonas, o Prêmio República, na categoria Consumidor e Ordem Econômica. A ação foi movida pelas Defensorias do Estado e da União, em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual, Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) - Amazonas e Manaus - e representantes das comissões que atuam nessa seara na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A premiação ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) está na 5ª edição e, pela primeira vez, uma iniciativa do Amazonas se destacou. A cerimônia de entrega foi realizada no fim da tarde de terça-feira, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Os Procuradores da República, Rafael Rocha e Luisa Sangoi, e o defensor público, Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), representaram a força-tarefa no evento.

“Receber o reconhecimento do Ministério Público Federal pela atuação de Defensoria e dos demais seis órgãos que assinaram conjuntamente a ação que beneficiou milhares de consumidores. Este tipo de reconhecimento estimula o nosso trabalho, que já é executado com muito empenho e seriedade, mas que agora adquire um sabor especial”, comentou o defensor Carlos Almeida Filho.

Na ação civil pública, os órgãos também pediram a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelos consumidores e o pagamento de indenização de ao menos R$ 24 milhões em decorrência do dano social, causado pela empresa.

Apagão também deve ser penalizado

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) , o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Defesa do Direito do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM), a Ouvidoria e Proteção do Consumidor do Município de Manaus, a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e as Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vão cobrar judicialmente da Eletrobras os danos sociais causados à população do Amazonas, no último apagão ocorrido em março deste ano.

A ação destaca que a Eletrobras, há tempos, tem sido campeã em reclamações, perante os órgãos de defesa do consumidor e que o argumento apresentado pela empresa em nota, sobre o apagão, de que houve um desligamento nos circuitos Oriximiná- Silves, da linha 500KV Tucuruí-Manaus, não apresenta explicações convincentes sobre as causas verdadeiras da falha na prestação do serviço.

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