Ação especial da Defensoria Pública contribui para o reconhecimento dos vínculos de “famílias afetiv


A dona de casa Luciane dos Santos Neves, 36, e o taxista Deoclecio Rodrigues da Silva, 45, estão hoje mais perto de realizar o sonho de adotar Amanda, 5, que acolheram quando ainda era um bebê de apenas dois meses de vida. O casal procurou atendimento no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus, onde foi realizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a ação especial para “famílias afetivas”, como parte da campanha nacional “Família Afetiva”, promovida pelas Defensorias Públicas de todo o País. Juntos, Luciane e Deoclecio ingressaram com um processo de adoção nesta quinta-feira, dia 25 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção.

Através da ação, a Defensoria Pública levou à população orientação e assistência jurídica na área de família, principalmente para casos relacionados ao reconhecimento do afeto nas relações familiares, como adoção, guarda e investigação de paternidade. A ação, que foi realizada através do programa Defensoria Itinerante, contabilizando 153 atendimentos, sendo 9 de adoção, 15 de guarda e 17 de investigação de paternidade, entre outros.

Os pais biológicos de Amanda são deficientes auditivos e, por não terem estrutura econômica e enfrentarem dificuldades com os cuidados com a criança devido à deficiência, acabaram entregando-a ainda bebê para ser criada por Luciane, que é prima da mãe biológica da menina. Amanda também é deficiente auditiva. “Ela está conosco desde os dois meses de idade e ontem (quarta-feira, dia 24), fez 5 anos de idade. Hoje, ela já não tem mais contato com os pais biológicos. Não temos mais notícias do pai, há três anos, e a mãe está morando no interior, mas não procurou mais pela menina”, diz Luciane.

A dona de casa conta que a decisão de ingressar com o processo de adoção ganhou força, neste ano, quando foi necessário apresentar documentação para matricular Amanda em uma escola especial. Segundo Luciane, além de o casal querer ter a criança oficialmente em seu nome, a formalização da adoção é necessária para que a menina obtenha documentos que permitem o acesso a serviços e benefícios, como o transporte público.

Luciane tem um filho de 16 anos de idade e Deoclecio tem 5 filhos, mas o casal não tem um herdeiro biológico juntos. Amanda veio, então, para fortalecer ainda mais os laços afetivos da família. “Juntos, não temos nenhum filho. Então, ela veio. Deus mandou a Amanda para a gente, para a nossa família”, afirma. Segundo a dona de casa, nem a deficiência auditiva da menina representou uma grande dificuldade, apesar do impacto inicial. “Descobri a deficiência dela, quando ela tinha três meses. Foi um choque, mas a gente ficou feliz, porque ela tem uma saúde de ferro. A maior dificuldade que tivemos foi com a comunicação, mas, agora, com a convivência, a gente já aprendeu a se entender”, revela.

Após receber o atendimento da Defensoria, Luciane diz que se sente confiante de que finalmente poderá dar seu sobrenome a Amanda. “A gente saiu de lá muito feliz, porque agora vai ser oficial e a gente espera que dê tudo certo, para que a gente possa dar o nosso nome a ela, e para que a Amanda seja de fato nossa, que ela já é. Já é nossa de coração”, afirma.

Significado e atendimentos

O defensor público geral da DPE-AM, Rafael Barbosa, destaca que a ação faz parte da programação do Maio Verde, pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, e também integra a campanha nacional das Defensorias Públicas que, neste ano, tem como objetivo mostrar que a instituição atua para garantir o direito ao reconhecimento da instituição familiar e da aplicação do Direito de Família a qualquer tipo de relação, sobretudo aquelas em que o afeto é a base da formação familiar.

Para a coordenadora do programa Defensoria Itinerante, Caroline Braz, a ação especial voltada para as “famílias afetivas” representa a valorização e reconhecimento dos laços de amor. “Essa ação da Defensoria possibilita o reconhecimento do vínculo afetivo e a regularização de situações de fato, tornando-as realidade no mundo jurídico. É, em suma, a valorização da família”, afirmou.

A ação especial prestou atendimentos em casos de ações de guarda compartilhada, reconhecimento de paternidade, adoção e retificação de registro público para inclusão do nome do pai, entre outras. Os defensores públicos e assistentes jurídicos que participaram da ação também fizeram atendimentos das demais demandas da área de família e registros públicos, como divórcio, dissolução ou formalização de união estável, pensão alimentícia, inventário e curatela.

Os atendimentos no bairro Santo Antônio foram realizados nesta quarta e quinta-feira, dias 24 e 25 de maio. No primeiro dia de ação, foram registrados 72 atendimentos. No segundo dia, este número chegou a 81.

Somando os dois dias de ação, a maior parte dos atendimentos feitos foi referente a divórcio e dissolução de união estável, com 32. Em segundo lugar, estão as ações de alimentos, que somaram 25. Em seguida, vêm os pedidos de investigação de paternidade, que chegaram a 17, e guarda, com 15. Foram feitos, ainda, atendimentos diversos, num total de 55.

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