Defensoria Pública firma termo de cooperação com TJAM e Ufam e passa a integrar polo avançado de con


O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, assinou nesta terça-feira, 30 de maio, termo de cooperação técnica que formaliza a integração da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ao Polo Avançado do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Família) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que é conduzido em parceria com a Universidade Federal do Estado do Amazonas (Ufam). O acordo vai permitir que profissionais e estagiários da Defensoria Pública participem do atendimento ao cidadão que procura o Polo Avançado, na rua José Paranaguá, 220, Centro, zona sul de Manaus, para solucionar demandas judiciais relacionadas à área de Família.

De acordo com Rafael Barbosa, a cooperação é fundamental porque significa a possibilidade de ampliar a prática da conciliação como forma de solução extrajudicial de conflitos, sobretudo na área de Família, que é a que concentra a maior demanda dos assistidos da Defensoria Pública. “Com a parceria, esperamos poder dar uma resposta mais célere aos nossos assistidos, diminuindo desgastes emocionais, e também reduzir o fluxo de demandas judiciais à medida que a solução dos conflitos ocorra por meio do consenso”, afirmou.

A reitora da Ufam, Márcia Perales Mendes Silva, ressaltou que o convênio com o TJAM é sólido, com quase dez anos, tendo a participação de acadêmicos e professores dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social e resultando em vários benefícios, tanto para os acadêmicos e o Judiciário quanto para a população atendida pelo Polo Avançado. Segundo ela, com a entrada da Defensoria, o serviço ficará ainda mais completo. “É muito importante, pelo fluxo do trabalho oferecido, contar com a presença da Defensoria Pública. E a assinatura do termo de cooperação técnica é para formalizar a entrada do órgão no projeto, que já demonstrou ser uma experiência exitosa”, comentou a reitora.

No início de maio, o Polo Avançado divulgou os dados do primeiro quadrimestre do ano, apresentando números extremamente positivos: 83% de acordo nas audiências de conciliação realizadas entre janeiro e abril deste ano. Dos 293 processos conciliados pelo Polo Avançado do Cejusc, 99 referiam-se a divórcio consensual, 63 relacionadas à guarda de filhos, 23 investigações de paternidade, 32 questões alimentícias, 38 revisionais de alimentos, cinco ações de exoneração de alimentos, duas relacionadas a oferta de alimentos, 46 a alimentos gravídicos, 19 dissoluções consensuais e nove regulamentações de visitas.

Pelo termo de cooperação técnica, a Defensoria Pública deverá participar do escritório de prática jurídica da Faculdade de Direito da Ufam, voltado para o Polo Avançado, atuando no atendimento ao cidadão que comprovar não ter condições de pagar por serviços advocatícios. Os profissionais e estagiários da DPE-AM também poderão atuar no desenvolvimento de atividades práticas relacionadas à elaboração de peças judiciais, gerenciamento de cartório e acompanhamento de sessões de conciliação e mediação de questões de família.