Defensoria Pública aponta condições precárias em presídio de Tabatinga e pedirá providências à Seap


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta sexta-feira, dia 02 de junho, uma inspeção na Unidade Prisional de Tabatinga (município a 1.108 quilômetros de Manaus) e identificou condições precárias de funcionamento, que colocam em risco a segurança do município e dos presos. O resultado da inspeção consta em um relatório que será encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), pedindo a tomada de providências. A inspeção carcerária foi realizada como parte das atividades do Grupo de Trabalho Itinerante do Interior (GTI) da Defensoria Pública, que esteve no município nesta semana também para prestar assistência jurídica gratuita à população em atendimentos nas áreas de Direito de Família, Registros Públicos e Criminal.

A ação em Tabatinga, que fica na tríplice fronteira entre o Brasil, a Colômbia e o Peru, foi coordenada pelosdefensores públicos Thiago Nobre Rosas e Diego Luiz Castro e Silva e mais um assessor jurídico. O local é estratégico por se tratar de entrada da rota do tráfico internacional de drogas no País.

Durante a inspeção, foram identificados problemas estruturais, de higiene e de segurança. A unidade prisional, que tem capacidade para 108 presos, está hoje com lotação de 145 detentos. Há apenas dois agentes por turno para fazer a segurança, com o agravante de que não há vigilância na muralha, que se encontra com rachaduras. “O número de agente é muito pequeno para a quantidade de presos e esse foi o ponto que consideramos mais grave”, afirma Thiago Rosas.

Os defensores públicos também identificaram que não há oferta de trabalho para os presos, que o prédio da unidade prisional encontra-se sem manutenção, que há apenas uma pessoa para fazer o trabalho administrativo e que as condições de higiene são inadequadas. “As celas são feitas para comportar seis presos, mas há uma média de 11 habitando cada uma delas. Isso dificulta a salubridade”, relata Thiago Rosas.

Outro problema identificado é a ausência e uma estrutura para o chamado “seguro”, que é utilizada nos presídios para o isolamento de presos que correm risco de vida. De acordo com o defensor público Thiago Rosas, na ausência de um local adequado para essa função, a unidade prisional tem improvisado um “seguro”, quando há necessidade.

Ao realizar a inspeção, os defensores públicos também receberam relatos que apontam que 80% dos presos do regime semiaberto, em sua maioria peruanos e colombianos, não retornam à unidade prisional, o que é considerado alarmante.

Com base no relatório, a Defensoria Pública vai enviar ofício à Seap, pedindo a tomada de providências para a melhoria do funcionamento da unidade prisional e Tabatinga, entre elas está a de reforçar a segurança, com o envio de mais agentes penitenciários.

Atendimentos - A Defensoria Pública também realizou atendimentos à população de Tabatinga durante esta semana. Foi oferecida assistência jurídica gratuita na área de família, para dar entrada em processos relativos a ações de alimentos, divórcio (consensual e litigioso), guarda e investigação de paternidade, entre outros; em questões de registros públicos, que incluem ações, como retificação de registros; e na área criminal, no que se refere à execução penal.

Foram realizados 293 atendimentos, da última segunda-feira, dia 29, até esta sexta-feira, dia 02 de junho, sendo 61 petições iniciais, 33 audiências e 33 acordos firmados na área de família, além de 16 petições intermediárias. As maiores demandas foram de ação de alimentos e divórcio consensual.

O GTI - O Grupo de Trabalho Itinerante do Interior (GTI) é o mecanismo criado pela Defensoria Pública para suprir as necessidades dos locais onde não há presença permanente de defensores públicos. Formado por sete defensores públicos, além das ações de atendimento nos municípios, o GTI atende à população na sede da DPE-AM, na Rua Maceió, 307, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, tanto de maneira presencial, quanto de forma digital, com o acompanhamento dos processos via sistema integrado com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas (Projudi).

O atendimento presencial GTI funciona de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h, sem a distribuição de senhas, sendo atendidos diariamente todos os assistidos que chegarem até as 13h.

Através das ações itinerantes, o GTI também intensificou os atendimentos indo até os municípios, a partir de maio. Já foram realizados atendimentos em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), de 2 a 5 de maio, Maués (a 276 quilômetros de Manaus), de 8 a 11 de maio, e Eirunepé, de 22 a 26 de maio. Até junho, mais cinco municípios receberão atendimentos itinerantes da Defensoria Pública.


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