Defensor público defende respeito a garantias constitucionais em evento sobre política migratória


O defensor público Roger Moreira, titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defendeu o respeito às garantias constitucionais e ressaltou a disposição da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na atuação em torno da questão migratória, durante a abertura do Encontro Estadual de Política Migratória no Amazonas: Uma Abordagem Intersetorial, realizada na manhã desta terça-feira, dia 13 de junho, no Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.

O evento, promovido pelo Governo do Amazonas, tem como objetivo discutir e encaminhar propostas para a implementação da Política de Migração no Estado do Amazonas. O debate é realizado com a participação de representantes de diversas instituições que têm atuado nessa causa e segue até esta quarta-feira, dia 14 de junho.

Para o defensor público Roger Moreira, é preciso escolher bem os representantes que vão votar as leis que regem o País e trabalhar para que sejam respeitadas as garantias constitucionais estabelecidas. “A Defensoria Pública do Estado sempre vai se colocar como instrumento para a realização de Direitos Humanos, para a efetivação de garantias constitucionais. Pessoalmente, fico triste, quando vejo diariamente a nossa Constituição sendo relativizada pelos nossos tribunais superiores, que parecem ter prazer em desfazer o que a Constituinte de 1988 fez. É claro que nós precisamos nos conscientizar de nosso papel enquanto eleitores, de escolher bem nossos representantes, porque eles também são os que votam essas leis que a gente discute. Então, quando a gente escolhe bem, a gente não lamenta depois”, ponderou.

O defensor público também ressaltou que a DPE-AM está a inteira disposição do Estado para trabalhar em prol do atendimento aos imigrantes e pela construção de uma política estadual de migração. “A Defensoria de Direitos Humanos foi criada há pouco mais de um ano. Temos atendido mais peruanos, mas, é claro, o doutor Rafael Vinheiro Barbosa, nosso defensor geral, faz questão de colocar a Defensoria Pública à disposição de qualquer secretaria que precise desse trabalho. Nós colocamos, inclusive nossa ação itinerante, nosso Grupo de Trabalho Itinerante à disposição. Então, a gente quer se colocar inteiramente à disposição dessa causa, porque realmente é a razão, digamos assim, da Defensoria Pública existir”, afirmou.

#DPEAM

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