Defensoria Pública participa de capacitação internacional que visa o combate à prática de tortura


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participará, nos dias 03 e 04 de julho, da “Capacitação Internacional sobre Protocolo de Istambul: aperfeiçoando a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura segundo os parâmetros internacionais", promovida pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em parceria com a International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI). De 2016 a 2017, até agora, a Defensoria recebeu 13 denúncias de tortura encaminhadas pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos, sendo três em 2016 e 10 em 2017.

O evento tem por objetivo promover a capacitação de profissionais envolvidos com a identificação e responsabilização pela prática de tortura, a fim de disseminar informações e formular estratégias para a implementação do Protocolo de Istambul, instrumento das Nações Unidas que define procedimentos e técnicas para a aferição de casos de tortura.

A capacitação está sendo realizada também em outros Estados do Brasil e, em Manaus, ocorrerá nos dias 03 e 04 de julho de 2017, segunda e terça-feira, no período da manhã e tarde, na Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), na Av. André Araújo, Aleixo, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes.

Participarão do evento médicos-legistas, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados que atuam nas Varas de Execução Penal, nas Varas da Infância e Juventude, com competência para execução das medidas socioeducativas, e em audiências de custódia, dos Estados da região Norte.

Para o defensor público Roger Moreira, que é responsável pela Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa de Direitos Humanos e participará da capacitação, o tema vem ao encontro da necessidade de dar resposta às várias denúncias de violações de direitos humanos dentro do sistema prisional amazonense, principalmente através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos. “A criação de uma instância regional para apuração das denúncias é uma etapa necessária, segundo os integrantes do Mecanismo Nacional, que já estiveram em Manaus em oportunidades anteriores. Com essa capacitação, acreditamos que mais um passo será dado nesse sentido”, avalia o defensor público.

Além de Roger Moreira, a DPE-AM estará representada na capacitação pelos defensores públicos Sara Lobo, que atua nas Audiências de Custódia, Juliana Lopes, responsável pela Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, e Artur Santana, que atua na Execução Penal.

A defensora pública Juliana Lopes avalia que a capacitação é de grande importância para o trabalho da Defensoria. “Vai ser fundamental para identificarmos os casos de tortura contra os nossos assistidos, e encaminhá-los para os devidos órgãos de proteção, assim como para defender melhor os direitos dessas pessoas, sabendo todos os mecanismos que o Protocolo de Istambul oferece para aqueles que foram vítimas de tortura”, afirma.

Sobre as entidades que promovem a capacitação

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um grupo de atuação junto ao Ministério dos Direitos Humanos, que trabalha na sistematização de informações a partir da manutenção e construção de um banco de dados relacionado às denúncias e às respostas institucionais e estatais.

A International Bar Association (IBA) foi fundada em 1947 e é a principal organização internacional dos profissionais militantes no Direito e das ordens e sociedades de advogados. Inspirada no modelo da Organização das Nações Unidas (ONU) e com o objetivo de apoiar o respeito à lei e à administração da Justiça mundialmente, a IBA conta agora com a participação de mais de 80 mil advogados e mais de 190 ordens de advogados e sociedades de advogados, estendendo-se através de todos os continentes.

O Instituto de Direitos Humanos da IBA (IBAHRI) foi fundado em 1995 para promover, proteger e efetivar os direitos humanos sob a égide de um Estado de Direito justo e preservar a independência do Judiciário e da advocacia em âmbito mundial. O IBAHRI tem promovido diversas atividades visando aprimorar a capacidade dos profissionais do Direito para trabalharem com independência e protegerem os direitos humanos nas suas respectivas jurisdições.

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