Cidadãos questionam valor cobrado por financiamento de casas do Conjunto Amadeu Botelho e Defensoria


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), solicitou da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (SUHAB), nesta terça-feira, dia 11 de julho, informações detalhadas sobre o financiamento de imóveis do Conjunto Amadeu Botelho, localizado na Cidade Nova, zona norte de Manaus, das parcelas de pagamento, a minuta dos contratos de compra destas unidades e o fornecimento da base jurídica usada como referência para estes negócios de financiamento das casas populares do Estado.

As solicitações foram feitas após audiência pública com a presença do defensor público Carlos Almeida, titular da DPEAIC, aproximadamente 50 proprietários de imóveis do conjunto e representantes da SUHAB, para fazer esclarecimentos sobre a situação de servidores do Estado que financiaram embriões de imóveis do Conjunto Amadeu Botelho, localizado na Cidade Nova, zona norte de Manaus.

A audiência, por solicitação dos assistidos pela Defensoria, aconteceu no Centro de Convivência da Família Theonizia Lobo, no bairro Armando Mendes, zona leste, e nela pode-se constatar que todos os presentes eram unânimes no questionamento do valor, das parcelas do embrião de unidade habitacional que eles adquiriram. Muitos afirmaram não ter a cópia do contrato de compra e venda das unidades do conjunto, entregue à população em 1992.

Em resposta, a servidora da SUHAB, Mineid de Verçosa, que é responsável pelas cobranças extrajudiciais, informou que o financiamento é feito para famílias de baixa renda e baseado na renda de cada morador e não em um único valor. Ela ainda afirmou que existem 402 unidades habitacionais no conjunto, que destas, 238 estão inadimplentes há mais de três meses e que algumas já estão quitados.

Mineid de Verçosa ainda explicou que, em 2016, com a mudança na superintendência do órgão, as políticas de perdão da dívida no refinanciamento foram abolidas e que, agora, os valores do reajuste são feitos baseados nos saldos devedores dos proprietários, e não no valor do imóvel.

Durante a reunião, o defensor público Carlos Almeida explanou aos presentes que imóvel e a dívida são distintos e ressaltou que não se pode aceitar que o valor do financiamento seja superior ao do imóvel. “Me preocupo com a situação destes servidores que foram até nós buscar auxílio, mas me surpreendo com as informações compartilhadas aqui e percebo que estes problemas de valores de financiamento abrangem um universo maior que o Conjunto Amadeu Botelho e se estendem para praticamente todos os conjuntos habitacionais financiados em programas do Estado”, lamentou o defensor Carlos Almeida.

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