TJAM acata argumento da Defensoria Pública e mantém rejeição de denúncia de tráfico de drogas em fav


A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou argumento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e negou recurso do Ministério Público do Estado (MP-AM), rejeitando denúncia de tráfico de drogas oferecida contra um homem sem antecedentes criminais preso com pouco mais de 02g (dois gramas) de cocaína. A DPE-AM pediu que a denúncia por tráfico fosse rejeitada porque, além da pequena quantidade do entorpecente, não havia indícios e provas de que a droga seria usada para comercialização. Com a decisão, um usuário não será constrangido respondendo um processo por tráfico de drogas.

Trabalhando na defesa do acusado, a defensora pública Suyanne Loiola, que atua na 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute), foi quem apresentou a defesa, em primeiro grau, tendo seus argumentos acatados pela juíza Rosália Guimarães, da 2ª Vecute.

De acordo com dados do processo, o homem foi abordado na rua por policiais, e com ele foi apreendido pouco mais de 02 g (dois gramas) de cocaína. O único suposto indício de autoria para o crime de tráfico são os depoimentos dos policiais que conduziram o homem à delegacia, que afirmaram que, durante a abordagem, ele confessou que era traficante. Ainda segundo o processo, o conjunto dos fatos e das provas apontam para uma conduta que se aproxima, muito mais, do delito de porte de drogas, do que do de tráfico.

Após a rejeição da denúncia em primeiro grau, o MP-AM recorreu da decisão. O recurso, em segundo grau, foi julgado pela Primeira Câmara Criminal do TJAM na última segunda-feira, dia 07 de agosto, sendo rejeitado após sustentação oral do defensor público Maurílio Casas Maia. Com isso, a rejeição da denúncia por tráfico