Defensoria Pública participa de seminários sobre políticas voltadas ao público infantojuvenil e à pe


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estará presente, nesta semana, em seminários que tratam de políticas públicas voltadas à saúde mental do público infantojuvenil e à pessoa com deficiência, com as participações dos defensores públicos Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, e Roger Moreira, titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Nesta quarta-feira, dia 04 de outubro, o defensor público Arlindo Gonçalves participará do II Seminário da Rede de Atenção Psicossocial do Amazonas: Quando Crescer é um Desafio, realizado no auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), das 8h às 17h. O defensor público participará de uma mesa redonda que discutirá o tema ‘Judicialização nos Serviços’.

O seminário está sendo realizado pela Gerência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), com o objetivo de refletir sobre os cuidados e serviços voltados ao público infantojuvenil ofertados pela rede de atenção amazonense, sob a ótica da Política Nacional de Saúde Mental. O evento tem o apoio do Fórum Amazonense de Saúde Mental, Secretarias Municipais de Saúde de Manaus e Iranduba, além de outras secretarias de Estado.

Além da Judicialização nos serviços, o seminário colocará em debate os temas ‘Sujeitos de Direitos e Deveres’, ‘Atenção a Criança e Adolescente com Deficiência’ e ‘Quando entra a Tutela do Estado’.

Arlindo Gonçalves explica que a judicialização da saúde é um tema controverso porque se trata de um instrumento que passou a ser utilizado no início dos anos 1990, em razão da saúde, enquanto direito fundamental previsto na Constituição Federal, não ser garantido na prática. Segundo o defensor público, nesse período se passou a buscar a Justiça com a finalidade de se concretizar esse direito fundamental, objetivando obrigar os entes estatais a efetivar o direito à saúde.

“Muita coisa já evoluiu sobre a judicialização da saúde, mas ainda há polêmicas e é sobre elas que pretendemos tratar no seminário. Afinal de contas, a judicialização serve para concretizar o direito à saúde? Até que ponto? Ela vai onerar o SUS, a partir do momento em que se busca um tratamento mais caro? Serve para burlar a fila ou para assegurar o devido acesso à pessoa que aguarda? Em que situação é recomendável e existem situações em que deve ser evitada?”, afirmou o defensor público.

Pessoas com Deficiência

A Defensoria Pública também participará do Seminário Estadual de Capacitação de Multiplicadores em Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), nesta quarta e quinta-feira, dias 04 e 05 de outubro, também na Assembleia Legislativa do Estado.

Os defensores públicos Arlindo Gonçalves e Roger Moreira participarão da palestra ‘O Defensor Público como Agente Político de Transformação Social, que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 05, às 14h20. O tema foi escolhido pelo Conede, que entende que a Defensoria tem uma grande importância para garantir a inclusão das pessoas com deficiência e o acesso a seus direitos.

Roger Moreira abordará a Defensoria como agente de transformação social sob a ótica dos Direitos Humanos e Arlindo, sobre os aspectos relacionados ao direito à saúde.

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