Defensoria Pública cobra providências e entidades vão encaminhar adolescente para abrigo


Uma reunião envolvendo representantes de entidades e órgãos da área da saúde e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), aprovou o encaminhamento da adolescente M.B, de 16 anos, do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) para a Casa Mamãe Margarida, onde a menina passará o dia, mas pernoitará no CPER até que haja uma vaga para permanecer na Mamãe Margarida ou seja encaminhada para algum familiar.

A reunião foi provocada pela DPE para definir responsabilidade dos entes públicos e dar cumprimento ao pedido de Habeas Corpus que havia sido impetrado pela Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, na última sexta-feira, dia 03 de novembro, em favor da adolescente M.B., de 16 anos, solicitando a desinternação, de fato, da menina do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.

Participaram da reunião representante da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), Centro de Apoio Psicossocial Infanto-Juvenil de Manaus, Casa Mamãe Margarida e Fórum da Saúde Mental.

A jovem havia recebido alta médica no dia 08 de junho deste ano, mas uma decisão judicial a obriga a permanecer no local sob o argumento de que ela não teria para onde ir, já que em casa não teria a proteção devida e não haveria um outro lugar para onde pudesse ser encaminhada, uma vez que tem problemas psicológicos.

O Estado comprometeu-se em dar a retaguarda necessária oferecendo uma cuidadora e suporte alimentar.

O pedido de habeas corpus, de número 4004340-38.2017.8.04.0000, foi assinado pelo defensor público Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, que está responsável pelo plantão da DPE-AM neste fim de semana.

O defensor público utilizou o mecanismo de habeas corpus sob o argumento de que a jovem está há cinco meses contida em sua liberdade, num ambiente hostil onde circulam pessoas em surto psicótico, impedida de socializar com seus pares ou estudar, condições em que que qualquer pessoa normal se veria acometida num quadro agudo de estresse.

“A decisão judicial é ilegal porque ela não precisa de um abrigo especial para pessoas com transtorno. Essa decisão afronta a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Reforma Psiquiátrica, que caminham no sentido da inclusão da pessoa com qualquer tipo de deficiência. O pensamento atual é o de que a sociedade tem que se adequar à pessoa com deficiência e não o contrário”, diz o defensor público, explicando porque questiona a decisão judicial que manteve a adolescente no centro psiquiátrico.

O pedido de desinternação ressaltou também que M.B. não é dependente química e que não tem mais feito uso da medicação a que estava sendo submetida no centro psiquiátrico, porque os médicos avaliaram não haver mais necessidade dos medicamentos.

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

No pedido de habeas corpus, o defensor público argumentou que a adolescente está internada compulsoriamente na Emergência Psiquiátrica do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), ininterruptamente, mesmo já tendo recebido alta no dia 08 de junho. M.B. foi conduzida ao centro psiquiátrico, em estado catatônico, após sofrer um surto psicótico no Instituto da Mulher, onde recebia atendimento por apresentar sangramento e lesões na vagina, tendo a equipe médica chegado ao diagnóstico de sífilis.

A adolescente estava acompanhada por um tio, que a abandonou no hospital e não mais retornou. A jovem denunciou este tio por abuso sexual. A mãe de M.B, que é dependente química, tem transtorno mental e se mantém com benefício continuado por motivo de incapacidade mental, nunca lhe deu a atenção devida e levava a menina, com apenas com 12 anos, para frequentar bares e casas noturnas. No restante do tempo, a menina ou ficava sozinha, ou aos cuidados de outros parentes, tanto que foi um tio que a encaminhou ao centro psiquiátrico.

Ainda no pedido de habeas corpus, o defensor público afirma que o “histórico da assistida é de suma importância para que se entendam os motivos que a levaram à este estado psicológico e o porquê da internação compulsória ser injusta e ilegal”.

"O que estamos pedindo é a desinternação de fato, já que ela tem alta desde o dia 08 de junho deste ano, para ela ser abrigada no lar Mamãe Margarida, que recebe meninas, crianças e adolescentes.

#HospitalEduardoRibeiro #Saúdemental #Assistênciasocial #DPEAM

74 visualizações