DPE-AM coleta assinaturas para projeto de lei sobre cobrança de tarifa de esgoto


O defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, da 1ª. Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), apresentou, nesta quarta-feira, 6, um Projeto de Lei de iniciativa popular que institui a fixação de faixas diferenciadas de cobrança da tarifa de esgoto para residências, comércios, indústrias e cidadãos de baixa renda na cidade de Manaus.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vai coletar assinaturas, assim como outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Esta