Defensoria Pública vai atuar em 80% dos casos atendidos pelo mutirão carcerário


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deverá atuar em pelo menos 80% dos 150 processos que estão sendo analisados desde a última terça-feira, 30, no mutirão que vem sendo realizado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o mutirão tem o objetivo de oferecer atendimento a aproximadamente 150 presos para analisar a possibilidade de concessão de liberdade, livramento condicional, progressão de regime, análise das faltas graves cometidas e incidente de regressão, quando cabível.

E quando não couber nenhuma dessas ações, os defensores informam ao apenado do prazo em que ele terá que aguardar para receber algum desses benefícios e que a Defensoria entrará com ação no momento devido.

A ação do TJAM vai até a próxima sexta-feira, 2 de fevereiro e conta com o apoio também do Ministério Público Estadual (MPE/AM) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e visa reduzir os riscos de novas rebeliões.

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