Defensoria Pública vai recorrer em favor de produtores rurais de Manacapuru


Centenas de produtores rurais que viviam em terras localizadas nas proximidades do quilômetro 70 da Estrada Manoel Urbano (AM-070) estiveram, na manhã desta quinta-feira, no auditório da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) para tentar voltar para as suas respectivas casas. Por meio de uma liminar, entre os dias 9 e 16 de janeiro deste ano, eles foram retirados do lugar em quem viviam. Após ouvir os encaminhamentos do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC, que ingressará com um recurso contra a reintegração de posse, os produtores rurais saíram da audiência esperançosos.

O caso já havia gerado um pedido de suspensão de liminar, da ação de reintegração de posse pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que trabalha a questão desde 2015. Contudo, em janeiro deste ano, os produtores rurais sofreram a reintegração e agora moram em casas de parentes. Como é o caso do produtor rural Moisés Carvalho de Sales.

Moisés conta que foi com a esposa viver na margem esquerda do igarapé do Mariano em 2011 e, ali, o casal produz abacaxi, açaí, banana e até a exótica fruta pitaya, nativa da região da América Central e que entrou na moda nos últimos anos. Natural do Amazonas, Moisés é filho de produtores rurais e sempre trabalhou com a terra. Na audiência de hoje, ele apresentou o memorial descritivo emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do terreno em que vive e produz. Mesmo assim, Moisés foi um dos produtores de nove comunidades rurais que foram retirados de suas propriedades.

A empresa agropecuária Exata pleiteia a posse das terras judicialmente, mas segundo aos integrantes do movimento da Pastoral da Terra, vinculado à Igreja Católica, Maria Clara Mota e José Caldeira, as terras pertencem ao Estado e teriam sido destinadas aos produtores rurais, por meio do programa federal Terra Legal, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para garantir o título da terra para agricultores familiares e colaborar na gestão das terras federais na Amazônia Legal. Clara, inclusive, apresentou vários volumes de documentos impressos e encadernados que provam vínculo dos produtores com o Incra, Idam e Sepror.

“Mais de 1500 pessoas foram expulsas de suas casas. Como é possível que o governo federal invista em programas como ‘Luz para Todos’ e ‘Água para Todos’ em uma área que não deveria ser ocupada?”, indagou Maria Clara Mota, durante a audiência.

O presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, vereador Francisco Coelho (PROS-AM), esteve na audiência, juntamente com outros 11 vereadores do município, e destacou que o local reintegrado é de interesse de grupos de grilagem e não tem nenhuma função produtiva ou social atualmente.

A Procuradoria Geral do Estado, representada na audiência pelo procurador Rafael da Silva, deverá auxiliar o processo em relação a medição exata da área em questão, visto que os dados apresentados nos autos do processo são conflitantes e também para esclarecer questões referentes à regularidade da área.

“Com estes documentos que nos foram entregues aqui hoje pelos integrantes da Pastoral da Terra e os encaminhamentos solicitados à PGE, podemos formular a defesa e recorrer do equívoco que foi essa decisão pela reintegração de posse’’, concluiu o defensor público Carlos Almeida Filho.

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