Defensoria atua em série de julgamentos na 1ª Vara de Execuções Penais do município de Parintins


Começou esta semana, na 1ª Vara de Execuções Penais do município de Parintins, uma série de sete julgamentos cujos réus são assistidos pelo Polo Zeca Pontes, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), naquele município, e a defesa deles será feita pelo defensor público Inácio de Araújo Navarro.

A presença efetiva da DPE-AM no município permitiu que os julgamentos fossem realizados com a assistência aos presos, que antes dependiam da atuação de advogados, os quais muitas vezes tornam-se inacessíveis à população de baixa renda.

No próximo mês de maio, inclusive, está marcado um Tribunal do Júri no Município de Nhamundá, no qual Navarro fará a defesa de dois irmãos acusados de homicídio.

O defensor informou que no primeiro julgamento da série, ocorrido na última terça-feira, o acusado Frank Ney Barbosa de Souza, 24, julgado pelo parágrafo 2º, incisos II e IV Artigo 121 do Código Penal (homicídio), foi condenado a 18 anos de prisão. O crime aconteceu por volta das 23hs do dia 12 de julho de 2016. Neste processo, Navarro vai apresentar recurso sobre a qualificação do homicídio porque os jurados consideraram que estavam presentes no crime algumas circunstâncias qualificadas que, no entendimento do defensor, devem ser revisadas.

De acordo com os autos do processo e acusação do Ministério Público (MP), feita pela promotora Carolina Monteiro, Frank Ney matou o padrasto com pauladas na cabeça e na nuca após um desentendimento entre eles na residência da família. A vítima foi agredida no meio da rua pelo enteado quando se dirigia para a Delegacia onde prestaria queixa contra o acusado.

Em outro julgamento, previsto para esta quinta-feira, o defensor público entrou com pedido de reconhecimento de insanidade de um acusado de homicídio, o que foi acolhido pelo juiz. Agora, ele aguardará a realização de perícia.

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