Defensoria consegue absolvição de dois trabalhadores presos por tráfico de drogas sem provas materia


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu, por meio da 12ª Defensoria Forense Criminal de 1º Grau, a absolvição de dois trabalhadores acusados de crimes de tráfico e associação ao tráfico de drogas. Na defesa de ambos os acusados, que chegaram a ser presos mesmo sem ter antecedentes criminais, o defensor público Karleno Pereira, titular da 12ª Defensoria Forense, apontou a falta de provas, o que foi acolhido pela Justiça.

No primeiro caso, um ajudante de pedreiro de 24 anos, foi preso em casa após ser apontado por um adolescente de que seria traficante. O garoto havia sido apreendido em flagrante pela polícia e para se livrar, apontou a casa do trabalhador como o local de onde teria pego a droga.

Mesmo sem mandado judicial ou qualquer prova material, os policiais invadiram a casa do ajudante de pedreiro e o prenderam. Ele ficou detido do dia 11 de maio de 2016 a 23 de março de 2017. Na defesa do acusado, o defensor Karleno usou o artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP). “Esse artigo diz que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, como foi o caso”, explicou.

No outro caso, um pintor de 27 anos também acusado por tráfico de drogas, foi absolvido pelo mesmo argumento anterior, falta de provas. Ele e um colega trabalhavam numa casa na qual foi arremessada uma mala contendo drogas, por um traficante vulgarmente conhecido como “Emerson da Carbrás”, durante uma fuga da polícia. Ambos os pintores foram presos quando a polícia entrou na casa e encontrou a mala, acusando os dois de serem “soldados do traficante”, sem qualquer evidência do fato.

O pintor e o colega (este que tinha advogado particular), foram inocentados em julgamento ocorrido no último dia 23, também pelo artigo 155 do CPP, pois a prisão foi decretada só com as provas colhidas no inquérito policial. Mas o agravante é que o pintor está preso injustamente desde o dia 18 de março de 2016 até o momento, ou seja, mais de dois anos, o que vai levar o defensor a entrar com pedido de libertação do mesmo.

O defensor Karleno Pereira explicou ainda que os dois, ambos profissionais que mantinham atividade na época, foram orientados a entrar com ação de indenizatória contra o Estado por erro judiciário, por terem sido acusados e presos mesmo com falta de provas.

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