Assistidos pela unidade de causas coletivas da Defensoria Pública recebem esclarecimentos sobre inde


Mais uma vez, as obras referentes ao corredor viário do Mindu entram no foco da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que, por meio da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), cobrou esclarecimentos de órgãos como a Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) junto aos moradores do bairro Mutirão, na zona leste de Manaus.

O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da unidade de coletivos, relembrou que a Defensoria Pública teve que intervir com mais de três ações civis públicas para que todo o processo referente à obra – que agora se encontra na segunda fase do projeto inicial - fosse realizado de maneira correta.

“As pessoas começaram a procurar a Defensoria, em 2011, reclamando da forma como eram feitos os atendimentos. Eles afirmaram que eram abordados de forma truculenta, com ameaças, para que assinassem o contrato de indenização ou passariam com o trator por cima das casas deles. A gente parou a obra por causa disso e passamos mais de um ano tentando alinhar com o município procedimentos para indenização básica. Depois, ajustamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fazerem as remoções das pessoas nas áreas atingidas pela obra. Em 2014, eles não respeitaram as orientações desse TAC e nós tivemos que executar o TAC e, consequentemente, as obras foram paradas de novo. Tivemos que colocar o município de Manaus no CPC/ SERASA, enfim são tantas irregularidades que aconteceram na primeira fase de execução do projeto que as pessoas que moram em áreas que serão atingidas pela obra nos procuraram para receber esclarecimentos’’, pontuou o defensor público Carlos Almeida Filho.

As principais dúvidas dos moradores do Mutirão se referem às indenizações dos imóveis e a reformas e benfeitorias. Durante a reunião, representantes da PGM e da Seminf esclareceram que foi feito um levantamento inicial com aproximadamente 3 mil unidades habitacionais que deveriam receber indenizações, mas que a comunidade, por meio de associação, deveria atualizar os dados com um novo cadastramento e encaminhar à PGM e à Unidade Executora do Projeto (UEP), localizada na Rua Estrela Dalva, número 4, Morada do Sol, no Aleixo, zona centro-sul.

Também ficou esclarecido que estas pessoas estão inclusas na quarta etapa do projeto que, segundo a diretora da UEP, Miriam Koifmam, atualmente está na segunda etapa. “A obra iniciou na Avenida das Torres com o viário que vai até a Ponte João Câmara. Essa parte foi inaugurada em 2015, mas o projeto como um todo foi apresentado em 2007. A PL2, que é a outra fase do projeto vai da Ponte João Câmara até a Autaz Mirim, são 2 viários ao longo do igarapé fazendo a ligação entre esses trechos. Esta fase está em andamento com os 800 primeiros quilômetros prontos e a obra está licitada aguardando o financiamento da Caixa Econômica Federal para continuarmos’’, esclareceu a diretora da UEP.

O defensor público Carlos Almeida Filho ainda esclareceu que o Decreto de Lei 334/1941 determina que as reformas e benfeitorias que são necessárias podem ser executadas pelos moradores com a autorização de órgãos ligados ao município. Apenas reformas que visam alterar a estética dos imóveis devem ser evitadas.

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