Defensoria Pública garante direitos constitucionais de acusados no caso "Deusiane Pinheiro”


Ao participar, no último dia 24, da audiência da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Manaus, do polêmico processo que trata da morte da policial militar Deusiane da Silva Pinheiro, ocorrida em 1 de Abril de 2015, o defensor público titular da Defensoria Pública Militar Estadual, Maurílio Casas Maia, destacou a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na condição inédita de “custos vulnerabilis”, ou seja, guardiã dos direitos constitucionais no Direito Processual Militar.

A polêmica refere-se à dúvida sobre ter se tratado de suicídio ou homicídio. A audiência, que foi a primeira de instrução para o julgamento do caso, deveria ter sido realizada no último dia 12, mas não ocorreu por ausência de advogados dos cinco policiais acusados de envolvimento