Defensoria Pública do Amazonas obtém vitória no STJ


Condenação para que Estado pague indenização de R$ 135 mil foi mantida no Superior Tribunal de Justiça

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina que o Governo do Estado do Amazonas pague uma indenização de R$ 135 mil aos filhos de Heberson Lima de Oliveira, que ficou preso por 2 anos e setes meses indevidamente acusado de estupro.

Na terça-feira, dia 26 de junho, a 1ª Turma do STJ, por unanimidade, não conheceu um recurso especial do Governo do Estado que pedia o não pagamento da indenização. A decisão é uma vitória para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que representa os dois filhos de Heberson na ação. O Governo do Estado foi condenado ao pagamento da indenização em outras instâncias e tenta recorrer da condenação.

De 2003 a 2006, Heberson ficou preso na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona leste de Manaus, onde foi estuprado e alega ter contraído o vírus HIV.

A Defensoria Pública do Estado comprovou a inocência do homem e em 2013, sete anos após a liberdade, entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 170 mil aos filhos, por danos materiais e morais. O valor da indenização foi reduzido para R$ 135 mil.