Defensoria Pública do Amazonas é destaque nacional em processos julgados pelo STJ


Numa ação, sentença de condenação foi revertida e na outra foi acolhida tese de que ordem de julgamento violava direito de réu

A condenação de uma mulher presa com munição, sem prova de integrar uma organização criminosa foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e foi destaque na mídia voltada para questões jurídicas.

Em outra ação com destaque para a DPE-AM, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou a tese de que a ordem de formulação dos quesitos no Tribunal do Júri não pode prejudicar a tese primária da defesa. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, reformou decisão de segundo grau e manteve um réu absolvido, embora o conselho de sentença tenha primeiro desconsiderado a ocorrência de crime doloso. Em ambos processos, a atuação foi da defensora pública do Amazonas Flávia Lopes de Oliveira.

No caso da mulher presa com munição de arma