Defensor público destaca que estatísticas do uso de tornozeleiras eletrônicas podem dimensionar efic


Os números de quantos presos estão sendo monitorados eletronicamente no Amazonas, desses, quantos cometeram crimes novamente enquanto usavam tornozeleiras eletrônicas, e quantos fugiram. Estes são alguns dados estatísticos que podem ajudar a dimensionar a eficácia do monitoramento eletrônico de presos no Estado. A avaliação é do defensor público da área criminal Eduardo Dias, em recente entrevista à Rádio Rio Mar. Durante a entrevista, o defensor público também explicou em que casos a tornozeleira é utilizada e de que forma pode servir também como mecanismo de proteção para os presos.

A tornozeleira eletrônica é uma medida prevista no Código de Processo Penal e também na Lei de Execução Penal. No Código de Processo Penal ela é vislumbrada como uma medida cautelar, para aquele preso que está respondendo a um processo provisoriamente e na Lei de Execução Penal é uma medida prevista por um juiz para o preso que está no regime semiaberto ou está em prisão domiciliar.

De acordo com o defensor Eduardo Dias, a monitoração eletrônica foi criada com o intuito de fazer o controle do preso e também para ser uma medida intermediária, naqueles casos em que não é possível determinar a liberdade plena para aquela pessoa que está respondendo ao processo criminal e não é adequado mantê-la na prisão. “Essa medida acaba sendo uma medida intermediária, ou seja, a pessoa não pode nem ser posta numa prisão, nas unidades prisionais do Estado, e também não pode ficar totalmente solta”, afirmou.

O defensor explica, ainda, que a tornozeleira eletrônica foi criada também para proporcionar uma maior segurança à garantia do processo, evitando que o réu tenha contato com outras pessoas. “Ou seja, é um plus naquelas medidas anteriores que já eram adotadas pelo Código de Processo Penal, no caso, proibição de sair do Estado, ter que comparecer mensalmente ao Fórum para assinar um determinado termo de comparecimento. O monitoramento eletrônico nessa etapa, com relação ao preso provisório, serve para acrescentar um plus nessas medidas e faz com que o preso as cumpra”, disse.

No âmbito da Lei de Execução Penal, ou seja, naqueles casos em que a pessoa já é condenada, os presos do regime semiaberto que têm o direito às saídas temporárias, Dia dos Pais, Dia das Mães, fim de ano, podem ter que utilizar as tornozeleiras eletrônicas, caso o juiz verifique que há algum risco de não retorno, de ameaça a testemunhas, ou outra medida que possa colocar em risco a execução da pena. É uma forma de controlar e estabelecer que o preso tenha um maior cumprimento de sua execução penal.

O defensor também ressaltou que, no que se refere à eficácia do monitoramento eletrônico, uma divulgação mais ampla de estatísticas e dados numéricos poderia ajudar a dimensionar os resultados do uso de tornozeleiras eletrônicas.

“Por enquanto, a gente não tem como ter uma noção exata da eficácia dessa fiscalização, porque só a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) pode nos dar números mais exatos, por exemplo, a Seap tem que dar números de quantos presos estão sendo monitorados, desses presos, quantos cometeram crimes novamente, quantos fugiram, e até o momento a gente não tem uma informação exata e o que se sabe assim, mais por parte da imprensa, é que tem ocorrido alguns casos de morte de presos que estão sendo monitorados, mas isso são situações que podemos concluir que são situações pontuais”, disse.

Eduardo Dias lembrou, ainda, que a monitoração eletrônica dos presos do regime semiaberto em razão da rebelião, que ocorreu no ano passado, foi uma decisão estratégica, até como garantia da segurança dos outros presos, já que o sistema penitenciário verificou que aquele espaço onde os presos estavam no regime semiaberto colocava um maior risco à segurança em razão de estar mais próximo do regime fechado.

O defensor público defende que a monitoração eletrônica é, em um primeiro momento, benéfica para o preso porque, em vez de ele ficar encarcerado numa das unidades prisionais onde as condições não são adequadas, em ambientes perigosos e insalubres e muitas vezes locais onde os direitos dos presos não são atendidos, ele fica monitorado, fora do cárcere, e tentando manter uma convivência social de certa forma harmônica.

A monitoração eletrônica, segundo o defensor, é avaliada caso a caso, então o juiz, juntamente com o promotor de Justiça e o defensor, quando eles chegam à decisão que é necessário estabelecer a monitoração eletrônica, todas as peculiaridades são levadas em consideração, até como forma de também não colocar o preso em risco.

“Na mesma audiência em que é estabelecida a monitoração eletrônica, o preso é ouvido, ele pode falar se é adequado que ele saia ou não, se ele está correndo algum risco de morte, de alguém estar ameaçando, mas na maioria dos casos, o preso não quer ficar na unidade prisional e até porque não há nenhuma garantia de que no próprio presídio ele esteja em uma situação de segurança melhor do que que aqui fora”, esclarece Eduardo Dias.

Para concluir, o defensor público explicou que o papel da Defensoria no acompanhamento dos presos monitorados eletronicamente é de acompanhar o andamento dos processos. A verificação do efetivo cumprimento da monitoração eletrônica é da Seap, a quem o preso deve informar um endereço e é a Secretaria que verifica em tempo real se ele está cumprindo com uso correto da tornozeleira.

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