DPE consegue suspender demolição de obras em residencial e vai estudar processo para possível ação j


Após a intermediação da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (Dpeaic) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Prefeitura de Manaus suspendeu na manhã desta terça-feira, a demolição de imóveis supostamente construídos sem a observância das normas municipais no Residencial Yael, situado no bairro Parque das Laranjeiras.

A demolição feita por servidores do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) foi de um bloco de apartamentos construído sob a calçada do residencial, ligado ao Bloco 3.

O defensor público Diêgo Castro, da DPEAIC, argumentou que, por omissão do município, mais da metade das unidades habitacionais do Residencial Yael têm obras supostamente irregulares, chamadas de “puxadinho”, que poderiam ter sido demolidas em ação administrativa quando estavam começando. Mas como estão consolidadas, servindo de moradia atual, há necessidade de ordem judicial, que não foi apresentada em nenhum momento, assim como não houve a apresentação da ordem administrativa de demolição.

Como um dos papéis da defensoria é orientar a população, o defensor vai estudar o processo para ver que medidas podem ser adotadas, pois já existe ação desde 2012, na qual são citados apenas dois moradores, Sérgio Almeida Gabriel e Antônio Marcos Andrade, e o Município de Manaus. A justiça determinou que o morador Antônio Marques fizesse a demolição de forma voluntária, houve recurso, sendo definido que o município teria de demolir”, argumentou Castro.

Após os estudos sobre o processo, o defensor deverá apresentar medidas judiciais ao Poder Judiciário do Amazonas para que haja discussão e que o resultado atenda a todos os direitos e garantias constitucionais, porque a situação em que está hoje o Residencial Yael é de completa omissão do poder público municipal, finalizou o defensor.

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