Representantes de órgãos ligados à proteção à infância deliberam advertir pessoas que pedem esmola c


Diante do grande número de imigrantes e refugiados, especialmente os vindos da Venezuela, que estão sendo acolhidos pelo Município de Manaus, os Conselheiros Tutelares e a Secretaria Municipal das Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) realizaram uma reunião com os membros do Sistema Judicial de Garantia dos Direitos da Criança que são as defensorias públicas do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal e a Procuradoria da República) para tratar da situação das crianças exploradas nas sinaleiras da cidade e demais situações de vulnerabilidade infantil.

No entendimento dos representantes desses órgãos, defensor público do Estado do Amazonas, Mário Wu, da Defensoria Especializada na Infância e Juventude, defensora Alana D’angioli, da Defensoria Pública da União (DPU), das promotoras de justiça Vânia Marinho e Nilda da Silva de Souza, da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), o do secretário Danízio Elias Souza, da Semasdh) e diversos conselheiros tutelares de Manaus, as as crianças imigrantes ou refugiadas possuem os mesmos direitos da criança brasileira protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Convenção sobre os Direitos da Criança e em outros tratados internacionais de direitos humanos universais que o Brasil faz parte.

Como os pais e os responsáveis por essas crianças têm deveres para com o país em que se encontram, os participantes da reunião acertaram que os estrangeiros que forem flagrados nas ruas com crianças no colo pedindo esmola ou de outra forma explorando os pequenos, serão informadas sobre a violação dos direitos e notificados, sucessivamente, até três vezes. Se após essas advertências forem encontradas novamente na mesma situação terão as crianças levadas a uma das instituições de acolhimento e incluídas em uma medida de proteção que contempla os serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

A DPE-AM, por meio da Especializada na Infância e Juventude, vai acompanhar esse processo visando garantir os direitos da criança que, mesmo sendo estrangeiras, estão em território nacional e, por conta disso, devem ser protegidas contra qualquer tipo de abuso e exploração.

#Crianças

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