Defensoria acompanha implementação de Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mo


Projeto foi elaborado pela Sejusc e já conta com verba de R$ 700 mil que deve ser usada até o final deste ano

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está acompanhando a implementação do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O projeto já conta com verba de R$ 700 mil liberados pelo Governo Federal e deve ser implantado até o final do ano, sob pena da devolução do dinheiro pelo Estado. Em 2010, o Estado devolveu R$ 500 mil não usados para o mesmo programa.

A defensora pública Juliana Lopes, da Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas (DEMSE), recebeu ontem, da secretária de Direitos Humanos da Sejusc, Maria de Jesus Lins Guimarães, o projeto proposto e destacou a importância de sua implementação. Da reunião também participou Cristiano Chíxaro, chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos do órgão.

Juliana mostrou que, por intervenção da DPE-AM, ano passado, quatro adolescentes do Estado foram inseridos no PPCAAM nacional, mas 23 que estavam nessa situação de ameaça foram mortos, antes que o programa fosse implantado. “No programa nacional, há número de reduzido de vagas, o que seria diferente se tivéssemos o do Estado”, explicou a defensora.

Além desses, existem dados de cerca de 200 crianças vítimas de abuso sexual que deveriam ser enquadradas no programa, se ele existisse, por isso, a DEMSE vai acompanhar o desenrolar do processo para sua implementação, que é uma medida urgente e necessária.